norma nº 758/1992

EsraDo DO Ri0 DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 758 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992,
"Autoriza o Chefe de Poder Executivo Munici
pal a Conceder AJUDA DE CUSTO e da eutras *
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHDEIRAS DE MACACU, Estado
do Riodde Janeiro, Decreta e Eu Sanciano a seguinte Lai,
ARTIGO 1º - Fica e Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORI-
ZADO a conceder Ajuda de Custo a Srã. ANGELA MARIA
DA MOTTA, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (DLuiIS MILHÕES DE CRUZEI-/
805), para fazer tratamente do seu filho menor,
ARTIGO 2º — Fica e Poder Executivo autorizado a conceder o crê
díte tspecial em igual montante pars atender a des
pes, de que trata o artigo anterior.
ARTIGO 32 - Esta Lei entra ea vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições ea contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 09 / OUTUBRO / 1992.
CEZAR DÊ ALMEIDA
Prefeito Municipal