| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 1992 |
| Date | 1992-10-28 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro, e dá outras providências. |
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Esrano DO Ri0 DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fonss: 749-2216 e 749-2242 LEI Nº 76) DE 28 DE OUTUSRO DE 1992. "Concede Auxílio Financeiro e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Es= tado do Rio de Janeiro, Deçreta e Eu Sanciono a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoris zado a conceder a título de Auxílio Financeiro no valor de Cr$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros) a Srac, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE SOUZA, para tratamento de Saúde de seu filho menoy Leonardo da Silva. ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Poder Exscutivo Municípal autori- zado a abrir Crédito Especial em ígual montante para atender? as despesas de que trate o artigo anterior ARTIGO 3º - Esta Lei entrs em vigor à partir da data de sus publicação. GABINETE DO PREFCLITO, 28/0UTUBRO/1992. / e os EZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal