norma nº 768/1992

EsrADO DO Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
Rua Oswaldo Aranha, N.º 06 - Fones: 749-2216 e 749-2242
LEI Nº 768 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992,
"Cria o Centro Cultural de Município de
Cachoeiras de Macacu, destina area po-
blica e dá outras providências",
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta s Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica criado o Centro Cultural do Município de Ca-
choeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, des-
tinande área de 638,98m2 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO METROS E
NOVENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS) a ser desmembrada de mai
er porção, de uma área pertencente a Municipalidade, localiza-
da entre o prédie da EMATER-RIO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE E-
DUCAÇÃO E CULTURA, onde o Município fará edificar o prédio do
Centro.
ARTIGO 2º = O Poder Executivo Municipal fará por Decreto a a”
provação de estatutos e regulamentos da entidade *
ora criada no prazo de 10 (DEZ) dias.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE NOVEMBRO DE 1992.
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal