norma nº 2305/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
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LEI Nº 2.305 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), tendo '
em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente,
manutenção
objetivando o reforço de dotação para do Fundo Municipal de Saúde."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, É: no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: ;?
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LEI:
Art. lº
Crédito
—
Adicional
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abertura de Suplementar, no montante de até R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil
Detalhamento
reais), no Orçamento
de Despesas,
do Fundo Municipal de Saúde, além dos ajustes necessários no Quadro de
Federal nº.
em conformidade com os dispositivos intrínsecos ao Art. 42, da Lei 4.320/64, conforme detalhamento abaixo: .";ilI
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ORGÃO: 50 — FUNDOS
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0040 — Saúde Para Todos PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO:
2.221 — Gestão de Pessoal do Fundo Municipal de Saúde 3.1.90.50.01.00.00.00'— Material de Consumo RECURSO: 0000 — RECURSOS PROPRIOS
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VALOR: R$ 10.000,00 ”
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ORGÃO:
UNIDADE:
50 — FUNDOS % 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: É. ”
10 - Saúde ª
SUBFUNÇAO: 301 — Atenção Básica PROGRAMA: 0040 - Saúde Para Todos PROJETO/ATIVIDADE: 2.222 - Gestão de Pessoal — Programa Saúde da Família ELEMENTO: 3.1.90.05.01.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
,
Jurídica RECURSO: 0000 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 10.000,00
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OIEÃO: 50 — FUNDOS
UNIDADE: 03 ,
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO: 10 — Saúde SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0040 — Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - Manutenção das Unidades Hospital e Defesa Civil ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
RECURSO: 0021 — BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 16.000,00
ORGÃO: so - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I !
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
SUBFUNÇÃO:
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0040 - Saúde para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — Manutenção das Unidades, Hospital e Defesa Civil ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
,
Jurídica
RECURSO: 0021 — BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 15.000,00
ORGAO: $ 50 - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 — Investimento e Estruturação ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente RECURSO: 0022 — VIGILANCIA EM SAÚDE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: so - FUNDOS
UNIDADE: , 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO:
_
10 - Saúde
SUBFUNÇAO: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA: 0040 — Saúde para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.149 — Programa DST/AIDS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica RECURSO: 0022 — VIGILANCIA EM SAUDE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGAO: so - FUNDOS
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0040 - Saúde para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - Manutenção das Unidades, Hospital e Defesa Civil ELEMENTO: 3.1.90.11.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
RECURSO: 0022 — VIGILANCIA EM SAUDE
VALOR: R$ 8.000,00
ORGÃO: so - FUNDOS
UNIDADE: , 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA: 0040 - Saúde para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.148 - Farmácia Popular do Brasil
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
RECURSO: 0023 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA
VALOR: R$ 10.000,00
Art. zº — Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, serão provenientes de anulação de igual valor nos termos do Inciso III, Parágrafo 1o do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme detalhamento a seguir:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ORGAO: ,? 50 - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 0040 — Saúde Para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.223 — Gestão de Pessoal - Farmácia Popular do Brasil
ELEMENTO: 3.1.90.11.01.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal
Civil
RECURSO: 0000 — RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ 20.000,00
ORGÃO: 50 - FUNDOS
, UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇAO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1. 023 — Investimento e Estruturação
ELEMENTO: 4. 4. 90. 51.00. 00.00.00- ºbras e Instalações RECURSO: 0021 — BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 5.000,00
ORGAO: A 50 — FUNDOS
UNIDADE: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 — Investimento e Estruturação
ELEMENTO: 4.4.90. 52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente
RECURSO: 0021 — BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 16.000,00
745 ORGAO: 50 — FUNDOS
UNIDADE: , 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
ELEMENTO: 3. 3. 90.91. 00. 00.00. 00— Sentenças Judiciais
RECURSO: 0021 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 10.000,00
ORGÃO: 50 - FUNDOS
UNIDADE: , 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 - Investimento e Estruturação
ELEMENTO: 4. 4. 90. 51.00. 00.00.00- ºbras e Instalações RECURSO: 0022— VIGILANCIA EM SAÚDE
VALOR: R$ 5.000,00
ORGÃO: 50 - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0040 — Saúde para Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.076 — Vigilância Sanitária
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Meterial de Consumo
RECURSO: 0022 - VIGILANCIA EM SAUDE
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
VALOR: R$ 15.000,00
ORGÃO: 50 - FUNDOS UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
303 — Suporte Profilático e Terapêutico 0040 - Saúde para Todos PROJETO/ATIVIDADE: 2.149 — Programa DST/AIDS ELEMENTO:
RECURSO: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo 0022 — VIGILANCIA EM SAÚDE
VALOR: R$ 5.000,00 -
ORGAO: T 50 - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL , DE SAUDE FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO:
2.069 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00.00.00 — Diárias — Civil RECURSO: 0022 — VIGILANCIA EM SAÚDE
VALOR: R$ 8.000,00
ORcíÃÍ):
so - FUNDOS
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL ,
FUNÇÃO: DE SAUDE 10 - Saúde SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
303 — Suporte Profilático e Terapêutico 0040 — Saúde para Todos PROJETO/ATIVIDADE: 2.148 — Farmácia Popular do Brasil ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo RECURSO: 0023 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA VALOR: R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, contrário. revogando-se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
WALDECY
L.A.) WÁV
FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ERRATA
Na Edição nº. 660, do Diário Oficial de Cachoeiras de Macacu, de 25 de Novembro de
2016:
. Na Publicação da Lei nº.2,305 de 23 de Novembro de 2016:
ONDE SE LÉ:
[ PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — Manutenção das Unidades, Hospital e Defesa Civil |
LEIA-SE:.
| PROJETO/ATIVIDADE: 2.221 - Manutenjão das Unidades, Hospital e Defesa Civil ]
Cachoeiras de Macacu, 30 de Novembro de 2016.
WALDECY WPrefeito
FRAG
Municipal
MACHADO v
_ Rua Oswaldo Aranha, nº 06 - Campo do Prado — Cachoeiras de Macacu - RJ
, Tel.: (21) 2649-9700 - RAMAL 9729
31
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E-mail: governo©cachoeirasdemacacu.rj.gov.br
] www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br ';
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