norma nº 2437/2019

PRETEITUNA
CACHOEIRAS
DE MACACU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.437 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
DEFINE AREA DE TERRA NA
LOCALIDADE
,
DENOMINADA DE
FUNCHAL EM AREA URBANA.
O PREFEITO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz
saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º-Fica definida como sendo Área Urbana, a área rural situada na localidade
denominada Funchal, Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de
janeiro, com 23.089 Ha de área, delimitada pelo memorial descritivo, conforme
Anexo I.
Art.20-A Área Urbana tratada nesta Lei caracteriza-se por porção territorial para
Fins de futura urbanização.
Art 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 17 DE SETEMBRO DE 2019.
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro — Cachoeirasde Macacu - Rio de Janeer — RJ
Tel: (21) 2649-4814 Rama: 244/245
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PREFEITUHK
CACHOEIRAS
DE MACACU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia—se no ponto 1 definido pelas coordenadas E: 733587 e N: 7508903, deste segue até o ponto 2 definido pelas coordenadas E: 733511 e N: 7508673,
com azimute de 198º, 19' 48,88' '
e distância de 242 m; deste segue até o
ponto 3 definido pelas coordenadas E: 733576 e N: 7508381 , com azimute de 167º, 23' 00,50' '
e distância de 300 m; deste segue até o ponto 4 definido pelas coordenadas E: 733592 e N: 7508307, com azimute de 167º, 51' 48,70" e distância de 75 m; deste segue até o ponto 5 definido pelas coordenadas E: 733608 e N: 7508222 , com azimute de 169º, 30' 31,20" e
distância de 87 m; deste segue até o ponto 6 definido pelas coordenadas E: 733706 e N: 7508231, com azimute de 84º, 37' 58,16' '
e distância de 99 m; deste segue até o ponto 7 definido pelas coordenadas E: 733782 e N: 7508252,
com azimute de 74º, 20' 30,58' '
e distância de 80 m; deste segue até o ponto 8 definido pelas coordenadas E: 733817 e N: 7508234, com azimute de 118º, 04' 20,95' '
e distância de 39 m; deste segue até o ponto 9 definido pelas coordenadas E: 733938 e N: 7508173, com azimute de 116º, 27' 18,53' '
e
distância de 135 m; deste segue até o ponto 10 definido pelas coordenadas E: 734046 e N: 7508120, com azimute de 116º, 19' 05,50' '
e distância de 120
m; deste segue até o ponto 11 definido pelas coordenadas E: 734121 e N:
7508081, com azimute de 117º, 37' 44,69' '
e distância de 84 m; deste segue até o ponto 12 definido pelas coordenadas E: 734144 e N: 7507984, com azimute de 166º, 36' 27,01 ' '
e distância de 100 m; deste segue até o ponto 13 deHnido pelas coordenadas E: 734155 e N: 7507925, com azimute de 168º, 47' 57,63' '
e distância de 60 m; deste segue até o ponto 14 definido pelas coordenadas E: 734212 e N: 7507675, com azimute de 167º,11' 24,39' '
e
distância de 256 m; deste segue até o ponto 15 definido pelas coordenadas E: 734223 e N: 7507629, com azimute de 166º, 38 ' 22,16 ' '
e distância de 48 m; deste segue até o ponto 16 definido pelas coordenadas E: 734211 e N:
7507464, com azimute de 184º, 26' 41,89" e distância de 165 m; deste
segue até o ponto 17 deHnido pelas coordenadas E: 734211 e N: 7507423, com azimute de 179º, 12' 16,63 ' '
e distância de 42 m; deste segue até o ponto 18 deHnido pelas coordenadas E: 734155 e N: 7507399, com azimute de 247º, 35' 25,55' '
e distância de 61 m; deste segue até o ponto 19 deHnido pelas coordenadas E: 734141 e N: 7507380, com azimute de 216º, 01' 34,70' '
e
distância de 24 m; deste segue até o ponto 20 dennido pelas coordenadas E: 734189 e N: 7507287, com azimute de 152º, 51' 52,62' '
e distância de 104
m; deste segue até o ponto 21 definido pelas coordenadas E: 734193 e N:
7507269, com azimute de 165º, 57' 49,52' '
e distância de 19 m; deste segue até o ponto 22 definido pelas coordenadas E: 734153 e N: 7507233, com
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeirasde Macacu - Rio de Janeiro — RJ
Tel: (21) 2649—4814Rama: 244/245
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PREFEITURA
CACHOEIRAS
DE MACACU
Linlvl Aul'lcnvnriuu
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
azimute de 228º, 03' 29,25' '
e distância de 54 m; deste segue até o ponto 23
definido pelas coordenadas E: 734128 e N: 7507263, com azimute de 320º, 24' 41,71' '
e distância de 39 m; deste segue até o ponto 24 definido pelas
coordenadas E: 734088 e N: 7507295, com azimute de 308º, 09' 25,57' '
e
distância de 52 m; deste segue até o ponto 25 definido pelas coordenadas E:
734032 e N: 7507293, com azimute de 268º, 12' 35,40' '
e distância de 56 m;
deste segue até o ponto 26 deHnido pelas coordenadas E: 733985 e N:
7507271, com azimute de 244º, 52' 02,74' '
e distância de 52 m; deste segue até o ponto 27 definido pelas coordenadas E: 733944 e N: 7507269, com
azimute de 266º, 46' 31,79' '
e distância de 41 m; deste segue até o ponto 28
definido pelas coordenadas E: 733923 e N: 7507331, com azimute de 341º,
33' 54,18' '
e distância de 66 m; deste segue até o ponto 29 definido pelas
coordenadas E: 733966 e N: 7507382, com azimute de 40º, 35' 07,56' '
e
distância de 67 m; deste segue até o ponto 30 definido pelas coordenadas E:
733999 e N: 7507446, com azimute de 27º, 08' 55,11 ' '
e distância de 72 m;
deste segue até o ponto 31 definido pelas coordenadas E: 734037 e N:
7507427, com azimute de usº, 51' 59,94' '
e distância de 43 m; deste segue
até o ponto 32 definido pelas coordenadas E: 734082 e N: 7507502, com
azimute de 30º, 50 '
00,43 ' '
e distância de 87 m; deste segue até o ponto 33
definido pelas coordenadas E: 734052 e N: 7507551, com azimute de 328º,
32' 34,97' '
e distância de 58 m; deste segue até o ponto 34 definido pelas
coordenadas E: 734063 e N: 7507568, com azimute de 35º, 32' 15,64' '
e
distância de 20 m; deste segue até o ponto 35 definido pelas coordenadas E:
734005 e N: 7507644, com azimute de 322º, 38' 34, 77' '
e distância de 96
m; deste segue até o ponto 36 definido pelas coordenadas E: 733965 e N:
7507700, com azimute de 324º, 34' 29,13' '
e distância de 69 m; deste segue
até o ponto 37 definido pelas coordenadas E: 733933 e N: 7507716, com
azimute de 297º, 15' 56,62' '
e distância de 36 m; deste segue até o ponto 38
definido pelas coordenadas E: 733878 e N: 7507736, com azimute de 289º,
51' 56,72" e distância de 59 m; deste segue até o ponto 39 definido pelas
coordenadas E: 733847 e N: 7507754, com azimute de 300º, 19' 26,96' '
e
distância de 36 m; deste segue até o ponto 40 definido pelas coordenadas E:
733808 e N: 7507788, com azimute de 311º, 18' 28,16' '
e distância de 51 m;
deste segue até o ponto 41 definido pelas coordenadas E: 733796 e N:
7507801, com azimute de 316º, 22' 48,32' '
e distância de 18 m; deste segue
até o ponto 42 definido pelas coordenadas E: 733694 e N: 7507992, com
azimute de 331º, 52 '
34,61 ' '
e distância de 216 m; deste segue até o ponto 43
definido pelas coordenadas E: 733667 e N: 7508036, com azimute de 328º,
25' 30,17' '
e distância de 52 m; deste segue até o ponto 44 definido pelas
coordenadas E: 733615 e N: 7508117, com azimute de 327º,15' 52,29' '
e
distância de 97 m; deste segue até o ponto 45 definido pelas coordenadas E:
733571 e N: 7508178, com azimute de 324º, 06 ' 09,04' '
e distância de 75 m;
deste segue até o ponto 46 deHnido pelas coordenadas E: 733537 e N:
7508222, com azimute de 322º, 03' 30,49' '
e distância de 55 m; deste segue
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro - Cachoeirasde Macacu - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 2649-4814 Rama: 244/245
www.cachoelrasdemacacu.rj.gov.br
PREFEITURA
CACHOEIRAS
DE MACACU
“o.“ FAIVIEIP'OYIVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
até o ponto 47 definido pelas coordenadas E: 733520 e N: 7508250, com
azimute de 330º, 45' 03,57' '
e distância de 33 m; deste segue até o ponto 48
definido pelas coordenadas E: 733480 e N: 7508362, com azimute de 340º,
20' 03,38' '
e distância de 119 m; deste segue até o ponto 49 definido pelas
coordenadas E: 733448 e N: 7508410, com' azimute de 325º, 07' 39,34' '
e
distância de 58 m; deste segue até o ponto 50 definido pelas coordenadas E:
733365 e N: 7508501, com azimute de 318º, 03' 09,20' '
e distância de 123
m; deste segue até o ponto 51 definido pelas coordenadas E: 733331 e N:
7508543, com azimute de 320º, 40' 01,49' '
e distância de 54 m; deste segue
até o ponto 52 definido pelas coordenadas E: 733316 e N: 7508578, com
azimute de 336º, 34' 21,36' '
e distância de 38 m; deste segue até o ponto 53
deHnido pelas coordenadas E: 733304 e N: 7508631, com azimute de 347º,
08' 28,12' '
e distância de 55 rn; deste segue até o ponto 54 definido pelas
coordenadas E: 733310 e N: 7508681, com azimute de 7º, 17' 21,51" e
distância de 50 m; deste segue até o ponto 55 definido pelas coordenadas E:
733334 e N: 7508732, com azimute de 24º, 58' 51,63' '
e distância de 56 m;
deste segue até o ponto 56 definido pelas coordenadas E: 733358 e N:
7508801, com azimute de 19º, 35' 33,08' '
e distância de 73 m; deste segue
até o ponto 57 definido pelas coordenadas E: 733360 e N: 7508848, com
azimute de 2º, 16' 41,94' '
e distância de 47 m; deste segue até o ponto 58
definido pelas coordenadas E: 733429 e N: 7508865, com azimute de 76º ,
27' 05,96' '
e distância de 71 m; deste segue até o ponto 1 definido pelas
coordenadas E: 733587 e N: 7508903, com azimute de 76º, 27' 07,46' '
e
distância de 162 m; encerrando este perímetro com 4.646 m. Area total de
40.254 ha.
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