norma nº 2441/2019

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.441 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
“DA NOVA REDAÇÃO Ao
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro , no uso das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte Lei:
ART.1º-O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.695 de 28 de novembro de
2007, passa vigora com a seguinte redação:
“ Art.1º — Fica denominado às dependências da
Casa da Arte Wellington Lyra —CAWELL. “
ART.zº-As dependências do espaço definidas nas alíneas do artigo 1º da Lei
Municipal nº 1.695 de 28 de novembro de 2007, permanecem inalteradas.
ART.3º—O auditório principal denominado Cine Tearo JOÃO PASCHOAL GUIDA,
permanece com a mesma redação dada pela Lei Municipal nº1.691 de 03 de
setembro de 2007.
ART.4º- Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,15 DE OUTUBRO DE 2019.
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. MAURO CEZAR DE 0 SOARES
Prefeito al
Avenida Governador Roberto Silveira, 472 — Campo do Prado ', Cachoeiras de Macacu — Rio de Janeiro — RJ