norma nº 66/2019

. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
,
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
j;. PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 0066 DE16 DE OUTUBRO DE 2019.
“ACRESCENTA E ALTERA 0
ANEXO " DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 45 DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR
SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º - Fica alterado 0 ANEXO II da Lei Complementar nº 45 de 2017, passando a
dispor em conformidade com o anexo desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias consignada no Orçamento atual, suplementadasse
necessário, observadas as disposições do art. 169 da Constituição Federal, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e da Lei Complementar nº 101,
de 4 de metade 2000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiras de Macacu,/16 de Outubro de 2019.
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Vere ernando Muzzi de
VereadoÍCélio de Carvalho Maciel Miranda
= Presidente = Vice-Presidente =
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Vereador I(Ictor Ouverney da Silva
= 1º Secretário =
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO É !
« CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
:.;WJ. PODER LEGISLATIVO
ANEXO II
Lei Complementar nº 0045/2017.
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QT_D VALOR ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO
(Ki)
Motorista
i
03 2.722,50 Ensino Médio Categoria B
Recepcionista 03 2.722,50 Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Gerais 04 2.662,00 Ensino Fundamental
Técnico Legislativo 08 2.722,50 Ensino Médio
Secretário 01 2.722,50 Ensino Médio
Gestor de Recursos Superior em Gestão
Humanos 01 3.327,50 de Recursos
Humanos
Gestor de Almoxarifado e . . .
Patrimõniº
01 2.722,50 Ensmo MedIo
Tesoureiro ,
01 2.722,50 Ensino Médio
Técnico em Contabilidade 01 2.722,50 Ensino Médio Registro CRC/RJ
Curso de
Educação
. . . . . . Proússional TecnIco em Informátlca 01 2.722,50 Ensmo MedIo Técnica de Nivel
Médio em
Informática
Técnico em Controle Interno 01 2.722,50 Ensino Médio