norma nº 68/2020

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ES_TADO DO RIO DE JANEIRO
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!, CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0068 DE 25 DE MARÇO DE 2020.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO A
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 23 DE
JANEIRO DE 2017, QUE REFORMOU A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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FAÇO SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE “:
MACACU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO 0x3,—
A SEGUINTE,
LEI COMPLEMENTAR .
ABI:
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me Art. lº — Altera-se elemento do quadro do Anexo IV da Lei Complementar nº 045, de
23 de janeiro de 2017, passando a dispor a seguinte redação:.
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SIMBOLO VALOR
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CCVHI 7.000,00 _;
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Art. 2ª — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das '..—
dotações orçamentárias próprias de pessoal consignada no Orçamento atual,
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suplementadas se necessário, observadas as disposições do an.]69 da Constituição &
Federal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e da Lei :“
Complementar nºlOl, de 04 de maio de 2000.
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Art. 3ª = Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas &
as disposições em contrário. &
Cachoeiras de Macacu,25 de Março de 2020. W %&»
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VereadorCéIio de arvalh aciel Vereado emando Muzzi de »;
= Presidente = Miranda
C&Presideme = _;
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Vereador or Ouvemey da Silva Vereador"lªva Ribeiro
= 1ª Secretário :
= 2ª rio =