norma nº 2.168/2015

ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRErARIA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nºmes DE 14 DE DEZEMBRO DE zoxs.
“Aumrln . aberturl de Crádlto AdlelonzI Suplementar
pn- e Orçamento da Secretana MunIpral de AdmInIslração e
comumeeçsu SocIal, no montante de até R$ 400.000,00
(qu-traem!“ ml] reªl:), tenda em um. ; nuceul e
de ldequlçlo do ore-memo vIuanze, omeuunuu 0
farm-ça do douçh pm o pagamento da Vencimentºs e
Van.-guru FIxu - Pennª! :Ivu".
() PREFEITO MUNICIPAL DE cAcnosmAs DE MAcAcu, Estado do Rio de JaneIru,
no uso de suas atrIbuIçães. Iaz saber que a Cámara MunIpraI aprovou e eu sancIono a seguIntE:
LEI:
Art. 1ª .
FIoa 0 Chefe do Poder ExezulIvo autorIzeeo : promover por menu desta LEI, a abertura de
Crédito AdIcIonal Suplementar, na(s) dota;!0(ões) orçamentárIa(s) reIacIonada(s) abaIxo. no
montante de até R$ 400.000,00 (qu-trocentos mil reais), no Orçamento da Secretaria
MunlclpaI de AdmINstraçâu e ComunIcação Saem, aIém dos ajustes necessárIos no Quadro de
Detalhamento de Despesas, em conformmade com os dlspnsItIvns Inrrinsecos ao me. 42, da LeI
Federal nº. 4320/54, conforme detamamento abaixo:
óRGAD: zo — PREFEITURAMUNICIPAL _
UNIDADE 07 — sEcRETAIuA__ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
.
COMUNICAÇAO SOCIAL
FUNCAO _
04 - Admlnmraçio
SUBFUNÇAO: 122 - AdmlnllcruçloGen!
PROGRAMA 0001 — Apolo Admlnlnrnlvo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 - Muuutençlo da secrenrlu MunlclpaI de Admlnlnraçio :
Comunic-giº Soclll
ELEMENTO: : .90.u.nx.on.nn.00 - Vencimentos e Vnntagens lels —
Passo-I cleI
RECURSO: 0000 — ORDINÁRIOS
VALOR: R$ 400.000 00
Art. 2º - Os recursos orçamentárms pMa atendImentD da presente Lev, serão provenientes de
anuIaçâo de Igual valor nos termos da musa III, Parágraio 10 cm artIgc 43 da LeI FederaI nº.
4320/54, conforme detalhamento a seguIr:
ORGAO: 20 — PREFEIYURA MUNICIPAL
UNID/5D 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTD
FUNÇAD.
_
04 - Admlnlnnçio
SUBFUNÇAOJ 122 — Adu-In !r-çlo Gurll
PROGRAMA: 0050 — Planejlmunln e Destin Orçlmeulirll e FIn-uulr￾PROJETO/ATIVIDADE: z.:oz - Otlmlução dn: Ações de Pllnejumento « Gestão
ELEMENTO: 3.3.90.34.05.00.00.00 - Dutra: nesp. Fusos] uecor. CDM.
íercelrlxaçiu
REcuRso: 0000 - RECURSOS oRDINARms
VALOR: R$ 22.100 00
LV ;_J
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ÓRGÃ . zu - PREFEITURAMurucml.
UNÍDAD , 07 -
SECREYARXA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
conumuçln socm FUNÇÃO. 04 — Admlnlmnçlo
SUBFUNÇÃO: 121 - Admlulstrlçlo Gerll
PROGRAMA: noun - Apolo Admlnlskrnllvo
PROJETO/ATIVIDADE: Luz - Manuzqnçío a. Secret-rl. Munlclpnl de Admlnlslrlçlo :
Comunlclçlo Soclll
ELEMENTO: :.1.90.1:.o1.uo.oo.uo - Obrlqaçõus Run-nual. - mrs , RECURSO: nuno - RECURSOS onomhuos
VALOR. R$ sa3,o7
ELEMENTD: 3.1.9n.1z.n:.on.no.oo — ºbvio-ções Pacronnls - mss
RECURs noun - RECURSDS onomARxos
VALOR: R$ 13.519,05
ELEMENTO: :. .91.13,oz.nn.oo.un - oyylgaçou Patronal;- RPPS
REcuRso: unoo - nscunsos ORDINARIDS
VALOR: R$ 1o.oun no
om o: zo - PREFEITURAMUNICIPAL
umDADE- 09 - SECRETARXA Munxcum. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO. u — Eauuçso
SUBFUNÇÃO: as: - Ensino Fund-mental
PROGRAMA: 0045 — Vulnrlnçln dn Enslun Fund-mental
PROJETO/AYIVIDADE: 2.025 - valorização do Enslnn Fundlmeutal
ELEMENTO:
. 91.11.uz.oo.uu.no - Dhrlgaçõu Putrnnlll - nws
RECURSO: noon - RECURSOS ounannms
VALOR: R$ 119.923,12
ORGÃO. zo - PREFEITURAMumcxm _ UNIDADE“ na » SECRETARIA MUNICIFAL DE EDUCAÇAO
FUNÇÃO:
.
tz - Educ: n
SUBFUNÇAD' ass - Educação da Jovem. e Adultos
PROGRAMA: uma - Educando Jovem e Adultos
PROJEYO/ATNIDADE: 2.021 - Muuutuuçio do curso Yácnlcu vmllulonallzanm
ELEMENTO: 3.1.9n.11.m,oo.uo.oo - Vencimentos : vam-gens Fixas -
Pessoa| Clvll
RECURso: noun - RECURSOS oRDmÁRxos
VALOR: R$ 3.984,96
ÓRGAQ; zn - PREFEXTURA MuNlCIPAL
UNIDADE: 1a - SECRETARIA MuuxcprL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO
_
ECDNOMICD
FuNçA za » En::rgos Especllls
SUBFUNÇ o: 843 - Survlçn .i- Dívld- Interna
PROGRAMA: naun - Dpuriçbu: Especiais '
PROJETO/ATIVIDADE: 11.155 — Pagamento da Dlvldl contratada
ELEMENTO“ 4.6.90.71.oo.oo.un.no — Principal-1a Dlvld: Coml-atuar Rasa-tudu
RECURSO: uooo — RECURSOS onnmbuos
VALOR: R$ 129.629,80
ESTADO Do Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
A
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEAMENTO
An. 3ª
:ontrârlº.
— Esta lei entrará em mar na dat- de sua puhllnçin, revogundtrse as dlsposlçõls em
GABINETE DO PREFEITO," DE DEZEMBRO DE 2015.
WLM, «
WALDECY FRAGA MACHADO
Prªfelto Munldnll