norma nº 2.169/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nºmes DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Autor!" .
abertura de Crédlto Adlzloual Suplementar
p..—. o Orçamento do Fundo MunIpral de Educação, no
munhnla de na R$ 417.343,35 (qu-trocentos &
dezessete mII, alguem». e qulrenh e tres ml: : trlnu
e cinco euntªvos), tonª.: um um: : necassld-de de
:dequªçlo do orçnmeulo vlnenre, ummvanao a março
de doklçlo para n plglmento de Venclmcnlos e
Vantngaus leal - Passo-l Clvll, di Rede Pública
Municipal de Emis-ção."
o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHoEmAs DE MACACU, Estado do me de Janelrº,
no uso de suas ambulções, Vaz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sancIono .! segulnte:
LEI:
An. nº - FIca o Chefe do Poder Execunvo autorIzado e prºmover pur meIo desta Ler, a abertura de
Crédrto AdIcIonaI suplementar, na dotação orçamencána relacIcnada abaIxo, no montante de até
R$ 417.543,35 (quatrocento: e dexuuule mII, ºitocentos e quarenta e três real: a trlntª
e clnco uulavos), no Orçamenm do Fundo Munlclpal de Educação, aIe'm dos ajustes necessários
no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade :nm us disposmvos Intrlnsecos ao Art.
42, da LeI FederaI nº. 4.320/64, conforme descrIco abquo:
ORGÃO: so - FUNDOS
UNIDQDE: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇA u - Educiçlo
SUBFUNÇÃO: as; — Enilnu Fundimeutll
PROGRAMA: mus - Vªlorização do Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - valorlzaçso do Enslno Fund:mental
ELEMENTO; 3.1.9o.u.nl.oo.oa.ou - Vunclmentos : Viutlnens Fixas -
Fessoal CIvII
RECURSO' noun » oRDxNÁRms
VALO 5417343,“
Art. zª - Os recursos orçamentárros pira atenmmenro da presente LeI, ncam à conta do Art. 43,
Parágrafo Iº, IncIso III, da Lei FederaI nº, 4.320/64, conforme detamamentc abaixo:
ORGAO: 20 — PREFEITURAMUNICIPAL
UNID/3D os — sEcREYARxA MUNICIPAL DE EDucAçÃn
FUNCAO.
_
12 — Edunçlo
SUEFUNÇAD 161 - Ensino Fundamental
PROGRAM . ooas - valorlnçao do EnsIno Fundªmental
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — Valnrlzaçãn du Ensino Fundamanzal
3.1.90.n.o|,on.nn.oo — obrlgsçaes Pakroruli — FGYS
nono — onmNÁRtos
R$ 263.872,30
ELEMENTO: 3.1.su,u,03.oo.oo.oo — Obr .çue; Pnrnnils - mss
RECURSO: nana - onanAums
mon: R$ 1:3.4n4,3z
í/k/
7—ESTADO DO RIO DE JANEMO
PREFEWURA MUNIckFAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
"no: zo - rnisznun Muuxcxm
mms: os -
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NcÃo: :: - Educlçln
UBFUNÇÃO: 361 — Emu-u Fund-manh!
PROGRAMA: mus - Vllorluçlo dn Emlun Fund-menu!
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — Vllorinçlodo Enslno Fund-monti! “
ELEMENT - :.:.sx.x:l.oz.no.oo.oo - obrlg-çbu neu-onu!- - apps
RECURS oooo - oumuknxos
me R$ 211.555,73
Art. :º - Esta Lei entra em vlgor na data de sua publicação, revogandmse as a(spusíções em
contrário.
GABINETE no PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Prefeito Municipal -
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