| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2015 |
| Date | 2015-06-08 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 034, de 22 de novembro de 2013, que alterou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. |
| native_id | 119 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACAU, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, PROMULGA com fulcro no Art. 119 § 1° e § 2° da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 08 DE JUNHO DE 2015. “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 034, de 22 de novembro de 2013, que alterou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.” Art. 1º – Altera-se as remunerações das simbologias constantes do Anexo Único da presente Lei Complementar, com a consequente modificação dos Anexos I, III e IV da Lei Complementar 034/2013, com suas posteriores alterações: Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2015, revogadas as disposições em contrário.. Cachoeiras de Macacu, 08 de junho de 2015. Vereador Carlos de Melo da Silva Presidente Anexo Único Lei Complementar nº 0040 de 08 de JUNHO de 2015. SIMBOLOGIA SÍMBOLO VALOR CCI 7.990,00 CCII 7.990,00 CCIII 7.990,00 CCIV 7.000,00 CCV 6.500,00 CCVIII 2.500,00 CCVIX 1.800,00 CCX 1.800,00