| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.171 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal, no montante de até R$ 22.633,46 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação de orçamento vigente, objetivando o incremento e dinamização das atividades deste Parlamento. |
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L pw " ' " ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNlClPAL DE cAcHoElRAs DE MACACU SECRETARlA MUNIClPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.171 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autorlzn . nharturn de Credlku Adlclonnl suplementar vara «: Orçamento da Cámara Munlclpal, un man!-nte na na ns zz.sza,4 (vn-ce e do]: mu, sellcentos a trlnka a (ré: rull . unirem: e leis cenhvul), undo em vlita a nunusldudn de adequaçlu do argumento vlneute, objuklvlndu n mmm-mo a dlnlmlxaçâo du anna-aa- uma parlamento”. e vREFEno MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rlu de Janelm,, nn uso de suas ambulções, faz saber que a CAmlra Munlclpal aprovou e eu sanciºno e segulnw LEI: Art. lª , Flea o chefe do Pºder Executivº aumrlzado : vrumaver par mzlo desta Lew, a abertura de Crédlto Adxclunal Suplementar, na dotação orçamentária relacionada abalxw, no montante de ate' R$ 22.633,46 (vlma :» doll mll, selleenlol : lrlnu : trª: real: : qual-ann : aai: centavos), no Orçamento da Câmara Munlclpul, além das ajusles necessárlos no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dlsposltlvos intrínsecas ao Art. 42, da Lzl rederal n“. “zu/54, conforme descrllo a Segulr: ÓRGÃO: xo — CÁMARA UNIDADE a: — CÁMARA MUNICIPAL FUNÇÃ _ m - Laglalnlv- ' SUEFUNÇAD. 031 — Açlo Login-uva wnosnAMA: arm - Munzer-cla du Aclvldldu unlilltlvu PROJETO/ATIVIDADE: n.oaa - Aqulllçlo dc Equlaam nto: par. a cem ra Munlclpal ELEMENTO: 4.4.9U.52.00.00.00400 — Eqmpamunln! a Mater . Permlneulu RECURSO: anno - ORDINÁRIO VALOR: R$ 11.776 76 ÓRGÃO' no — Cªmaru UNÍDQD 01 — CAMARA MUNICIFAL FUNÇAO _ 01 - Lu lllvl suaruwceo ou _ Açlu Lenlululva enmsmmez non — Minuteuçlo eu mma-uu Luulllullvnl PROJETO/ATIVIDADE, 2.001 - Duunvulvlmlnto a. Allvld-du a: càmlrl Munlclpal ELEMENTO: 3,3.9u.u.uo.oo.on.nu — Dllr :: - Clvll RECURSO: nuno — ORDINÁRIO VALOR: R$ 7.955 70 An. zª - ºs recursos orçamenlários para atendimento da presente Lel, serão provenientes de anulação de Igual valor nos termos do Art. 43, Parágrafo tº, lnclso lll, da Lel Federal nº., 4320/54, conlorrne detalhamentº a segulr: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNlCIFAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ÓRGÃU' m » CÁMARA uNruADE m — CÁMARA Muuxcml. FUNCAO: o: - Luvlslnlvu SUBFUNÇÃO, nn — Açlo Leylllltlvmocmm nun - Mlnuunçio dn mmm-uu Lag ulvu PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 — comu-mn & Ampli-cin do :: bluele aol Vara-dora! e Sed. da cam-ra ELEMENTO: 4.4.SD.51.00.00.D0.DD - ªbril a lnimllçõei Recunso: nuno - ORDINÁRIO VALOR: R$ Lens 7a ÓRGAQ: m — CAMARA umngoe m » cÃMARA MUNICIPAL FuNçAo _ m - Leal-miva suaFuNÇAo nn - Açao uol-Iam: PROGRAM , 0071 - Muuutuncin dll Allvldldu Llilullllvll PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - nuuuvnlvlmanm d AtIvId-da- dl ctm-rn Munlcln-I ELEMENTO: 3.3.90.:n.oo.uo,uu.uu - Muuu—In! a. conlumo RECURSO: ooon — ORDINÁRIO VALOR: R$ 10.776,76 ELEMENTO: 3.3.9u.3s.oo.uo.oo.oo - outro: serviço. ao Tereelro' - Pelle: Jurldlc- . RECURSO, nooo — onbeAnxo VALOR: R$ 8.250 On Ar:. :" - Esta Lei entra em vigor na um de suª vubucaçsg, revogando-se as msposrcões em nnntráHu. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. WA A MACHADO Fruteira MuanlpaW ,