| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.173 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Comunicação Social, no montante de até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a locação de Imóvel para atendimento à Administração Regional de Maraporã e funcionamento do posto de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (valor proporcional ao exercício de 2015. |
| native_id | 1193 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
%“ sEcRE'rAmA MUNWCIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO EsTADo Do RIO DE JANEmo m' PREFEITURA MUNICIPAL DE eAcHoEIRAs DE MACACU -... LEI Nº2.173 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1015. “Aulnrlxu . Ibertnm de Crédllo Adlclnnªl Suplumenhr vir: o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração & Comunlcação socbal, no montante de até R$ 2.500,00 (aol: ml! e olive-nm |:), tendo um vm: . nace-umas de adequªçlo ao Dr lmentu vigente, oblellvludo . locução de Imóv-l p-n ªtannlmento & Admlnlnr-çin Region-I de Mar-nor! e 'unDIDn-m-nln do peito de ns.-dimento «: Empre . Br llulrl da Corralol e Telbnrulol (vilar proporcional un exercício de 1015)", o DREEEno MuNIcuAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado dD Mo de Janeiro no uso de suas stnbulçaes, vaz saber que a Câmara Mummpm mevou e eu sanciono a seguinte“ LEI: Art. lº - Fica D CheVe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta LEI, a axam-Ira De Crédko Adlclonªl Suplementar. na dotação orçamentária relazlunada ahalxe, no montante de até R$ 1800.00 (DDI. mll : oitocentos run), no Orçamenm da Secretaria Munlclpar de Adestração : Comunlzaçãu smal, além dos ajustes necessarms no Quadro de Detamamento de Despesas, em :Dn'nl'fmdade com as dlsposltwos mtrínsecos ao Art. 42, de Lex Federal nº 4320/64, coniorme detalhamento abulxu: ÓRGAO: zu - PREFEITURAMUNXCIPAL UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINxerAçÃD r COMUNICAÇÃO socIAL FUNÇà . 04 — Admin "ªçao SUBFUNÇA - uz - Admlnlnrlçlo Geral PROGRAMA: noun - Apolo Anmlnmmtlvo PROJETO/ATIVIDADE: zm: - Manutençao du Secreurla Muulclpll de Admlnlilraçlu & Comunicação SDcIlI ELEMENTO: 3.3.su.36.00.00.ºo.00 — ºutro! serviço: ao Turcelros - Penne Flllca RECURSO: 0004 - RovALIIEs VALOR: R$ 2.500 00 Art. 2" - os recursos orcamentmus para atendimento da presente Lei, serão provenientes a" anulação de mar valor nos termos do Inclso m, Parágraío Lª do artigo 41 da Lei Federal nº 4320/64, conforme detalhamento a seguir: óRGAo: zo - DREFEIIuDA MUNICIPAL UNIDADE: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNÇÃO: _ Da — Administraçlo SUBFUNÇAO' Az: — Admlnlnrlçlo Geral PROGRAMA: 0001 — Apolo Admlulgtrnlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manuteuçno dz Secrnurln Municipal da Administrªç㺠« Comunlnnçin SncI-I ELEMENTO: :,:.9D.:9.DD.DD.no.on - out.-ns Servlçol ue Turcnlros - pesso» )urÍdlzª RECURSO: 0004 - RDVALYIES VALOR: Rs t.!oo DD . ...;.n .. 'É maul-A il.. mil li“ “& :.4 iii Est no RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 'UNÇÃO SUBFUNÇÃO: PROGRAM . PROJETO/ATIVIDADE: ELEMENT . RECURS mo An. aº - Esta leI entrará em vigor na data de sua contrário. zo - PREFEITURA MUNICIPAL 07 — SECREYARIA MumchAL DE ADMXNx COMUNICAÇÃO SOCIAL 04 - Admlulnrlçlo uz - Admlulstr-çlo Gar-I num — Apolo Admlulnrntlvn 2.015 - Muuuunçlo do Almnxurlhdo Geral 3.3.“ 30.oo.oo.no.oo - Mnurl-I da con-uma DDM - ROYALTIES R$ Loon nn GABXNEI'E Do PREFEITO, 23 DE DEZEMBRO DE 2015, EQ w9 A— WALDECV FRAGA MACHADO PrefeIto MunIpruI smAçÃo E oubllcaçãu, revogando-se as dlsposlções em ! lianiungi- > 7 iii“! iii! 11!!! :.