| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.174 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no montante de R$ 5.718,78 (cinco mil setecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, observando a transferência de saldos orçamentários entre entidades, para reforço de dotação para pagamento de locação de Imóvel, destinado à sede da Secretaria de Segurança Pública (valor complementar proporcional ao exercício de 2015). |
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ESTADO DO Rlo DE JANEIRO PREFElTURA MUNICIPAL DE CACHOElRAs DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nºz.174 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. "Autoriza a nherlurl de Crédito Adlclonll Suplementar plrl o ºrçamento da Secreta.-la Munllzlpal de Segurança Pública, no montante de no R$ 5.715,15 (cinco mil ant-cento: e dezoito ra. e setenta e alto uvas), tendo em vlsr- . nae. lldlde de ndequlçio do orçamento vlgaute, objatlvandu . tunnel-Ancia ue aaluos Drçumenlórlot entre Ruud-del, plrl reforço na doluçln pur. punumunbo de lomçlo de Imovel denlnndn i nda d. Suratlrll do _Segurlnç Púhllcl (vllur complementar proporclou na exerclelo de zoxs)”. o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcNoEmAs DE MACACU, Estado do Rlo de Janeiro, no uso de suas atribulções, faz saber que a Cámara Munlclpal aprovou e eu sanciono a seguinte. Lil: Art. 1ª — Ela o chefe do Poder Executlvo autorlzada a promover por melo desta Lel, a abertura dl' Crédltc Adlclonal Suplementar, na dotação orçamentarla relaclonacla abaixo, no montante De até R$ 5.719,78 (cinco mil, sat-cento. u dezoito mal: a lerem. : oltn contava), ru. orçamento da Secretaria Municipal de segurança Pública, além dos ajustes necessárlns no Queda de Detalhamento de Despesas, em :onlormlclade com os dlsposltlvos Intrlnsecos ao Art. 42, da Lel Federal nº, 4320/54, conforme detalhamento abalxo' ÓRGÃO“ zo - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: , :: — sEcRErARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA FUNÇÃO“ _ 04 — Admlnlnr-çlo SUBFUNÇAO: Isz - Deles- clvll PROGRAMA: Dou — Apolo Aumlnlslrntlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manulençlo da Sucrunrll Munlelpal da Segurança Páhllci ELEMENTO: 3.3.90.36.oo.nn.oo,oo — outros Scrvlços da Tarcalml — Peasar Flslu RECURSO: 0004 - ROVALTIEs VALOR: R$ 5.110 78 Art. 2ª - ºs recursos orçamentárlos para atenolmento da presente Lel, serão urovenlentes de anulação de Igual valor nos termos do lnclso lll, Parágrafo lª do arclgo 43 da Lei Federal nª. niza/54, conforme detalhamento a segulr. ao - AUIARqUxAs _ :: — sERvIçD MUNICIPAL DE YRANSPORYE URBANO E RURAL FuNÇAo 25 - Tranlporte SUBFUNÇÃO' In - Admlulnrlçlo Geral PROGRAM ' ooo: - Apolo Aumlnlltntlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.089 — Dalerwalvlmenlo dns Atlvldldui da superlntendlneln ELEMENT 3.3.so.3a.oo.oo.nn.nn - Material de Conlumo RECURS 0004 — ROVAIJIES VALo . R$ 3.suu,nn ? mill BM!!! Bim " ELES-in_ll J EliiêíLJlli Min.—ll ! !?.Iruuuu l& ESYADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FLANEJAMENTO ao - AUTARQUIAS :: - SERVIÇO MUNICIPAL DE rnuspomz uunno : nun». ze - Truulporu SUBFUNÇAOL nz — AnmInInr-çln e. I PROGRAMA: ooas - Trlulpurtl Rodov rIos PROJETO/ATIVIDADE, 2.091 - Opencloulllzlçlo do Tr-naporu e Comunlcnçln ELEMENTO: 3.3.90.an.oo.oo.un.no - Miterlul de cou-uma RECURSO: nona — noun-ms VALOR: R$ vu " cRGAo; ao - AUYARQUIAS , UNIDADE: :: - ssavxco MUNICIPAL DE unnsporn'z mumu E RunAI. FUNÇÃO: ze - Tunnel-te « SUBFUNÇÃOi 1a: - Trunlporu AoaovurIo PROGRAMA: ovas - Triulpnrte uouovurlo. Pmms/ATIVIDADE: 2.09: - AquI-Içlo . Mlnutunplo de Vuleuloi e outrul Equlp. Autom. ELEMENTO: :.a.sn.as.no.oo.oo.nn - outro: Survlçol de Terceiro! - nuca FÍllul num - ROYALTIES R$ 1.500,00 Art. 3ª - Esta leI entrará em vIgor na data de sua publlzaçáo, mvugandovse as dispºsições em_ contrário. GABINETE Do PREFEITO, 23 DE DEZEMBRO DE 2015. WALDECV &) WFRAGA 4» MACHADO % mmm Municipal