norma nº 2.175/2015

ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nª2.175 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
“Autoria .
lherturl de credito Adlclunul Suplamenur
purl o orçamento da secretaria Municipal de Fazenda e
Desenvolvimento Econômico, no montante da até R$
5.293,45 (cinco mil, duzentos e novem- e oito rui. e
qulnuu = null cent-viu), mudo em V!
. .
nuceslldldu
de ldequaçlo do orc-manto vluume, objetivando a
restitulçlo da 1.5.5.plnolnduvldumunle”.
o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHoEmAs DE MACACU, Estado do me de Janeiro,
no uso de suas atribuições, raz saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. aº - Fica :) Chefe do Poder EXeculIvº autorizado a promover por meio desta Lei, a euertura de
Credito Adicional Suplementar, na dotação orçamentérla relacionada abulxo, no montante oe até
R$ 5.198,46 (cinco mil, duzentos a noventa e oito Null e quarenta a lei! :anlavol), no
Orçamento da secretaria Munlclpal de Fazenda e Desenvolvimento Econõmlco, além dos alustes
necessários no Quadro de Detalhamentu de Despesas, em conformidaoe com as dispositivos
lnirlnsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº, 4320/54, conforme detalhamento abaixo:
ORGAO: zo — PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDAD . no - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA E Desenvowmsmc
.
EcoNOcho
FUNCAO: 25 - Em:-rgc. Elpuclll!
SUBFUNÇÃO: 846 - Outro: Encargo: Elpuclali
PROGRAMA: oooo - ºperaçao: Elpuclllu
PROJETO/ATIVIDADE: o.:ss - ludunluçbn e Ruslllulçõe:
ELEMENT ' 3.3.9n.93.nu.oo.uo.nn — xndanluçues e Restituiçoas
RECURS nono - onnmbuos
vALo R$ 5.299 46
Art. zº - Os recursos orçamentàrlos para atendimento da presente Lei, serão provenientes de
anulação de igual valor nos termos do inciso ui, Parágrafo lª do artigo 43 da Lei Federal nº
uzo/64, conforme detalhamento a seguir:
ÓRGAO' zo - PREFEITURA MUNICIPAL _
UNIDADE. 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AnMxmsmAçAc :
CºMUNlCAÇÃO saem.
FUNÇÃO:
_
DA — Admininraçlo
SUBFUNÇAO: uz - Admlnlnriçlo Geral
PROGRAMA: uno: - Apoio Aemininratlvo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.01: — Mirinzal-gio ih secret-rl- Municipal de Admlulnr-çlo e
Comuulclçlo Soclll
ELEMENTO: J.1.9u.95.nn.on.oo.on - Ru cimento de Dulpalll cum Penal!
Req lll-do
naun — nnanÁiuos
R$ 5.298 46
Art. aº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogenoosa as disposições err'
contrario.
GABINETE Do PREFErTo,23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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WALDECV FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal