| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.176 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais), para o Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando manutenção do Fundo Municipal de Saúde. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº2.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. “Anmrlu :: nhenur- de crédito Adlclnnal Suplumunhr pm 0 Orçamento da Fundo MunIclpal de Saúde, no monlunle de am R$ 55.540,00 (.e euu . cinco mIl, oitocentos . qulrenn real:), tendo em vlm : necessldldu de ldequlçlo do orçlmento vlgenu, objetivando r miuuleuçlo Fundo Munlclpll de Slúde." o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de JaneIro, no uso de suas aIrIbuIções, faz saber que a Cámara Municipal aprovou e eu sanduno a segulnu: Lilª An. lº - Fica 0 Chele do Puder Execuuvu autorizado a promover pur menu desta LEI, a abertura de CrédIto Adicional Suplementar, na dotação orçamentáru relacIonada abaIxo, no montante de até R$ 55.040,00 (sessenta: e clima mu, nuncantos e qunrunu real-), no Orçamentº do Fund: MUnIpral de saúde, aIém dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformIdade com os disposrtlvos IntrInsecos ao An. 42, da LEI Federal nº. 4.320/64, :nnformv; descrIto abalxu: ÓRGÃO: 50 — FUNDOS UNID/ED os - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇAO _ 10 - Slªde SUBFUNÇÃO. 302 - Ani-touch Holpltullr a Ambulutnrlll PROGRAMA: 0040 - snúde par. Tudo: PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — M-nuzençln 0-5 Unldldel Hºipkªl e Defell :Ivll ELEMENTO' :. .90 : .00.00.00.00 — Muterlll dl consumo RECURS 0021 — MAC VALOR: R$ 65.040,00 Art. zº - Os recursos orçamentárIos para atendImenm da presente Lei, Hcam à conta do An. 43 Parágrafo lª, Inciso III, da LeI Federªl nº. 4020/54, cunlorme dexarhamenxo abquo: ORGAO: 50 - Funnns UNIDAD , o: — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO. Io — Siúda SUBFUNÇÃO: uz - Admlnlltnçlu Gem PROGRAMA: 0qu - Apolº Admlnmmwo PROJETO/ATIVIDADE. 1.20: — Invnltlmanto & Enruluruçln ELEMENTO: a.4.90.51.00.00.oo.00 - ohru : Inn. :ções RECURSO: 0021 - MAC VALOR: R$ 50.000,00 ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip-mantos e Matarlzl Permanente RECURSO: 0021 — MAC VALOR.“ R$ 1.040,00 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECREIARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ORGÃO: UNIDADE: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: sn — FuNDus o: - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ln - S-úde 122 - AdmInIur-çlo G-nl 0040 - sua“ u-r- Toda2.221 — Genin d- Pu-n-I du Fun!-lo Munlclpll de suada ELEMENTO: 11.90.11.01.un.oo.oo — Vuuclmunun e vantagens len - Pun-I :Ivll RECURSO: oou — MAC VALOR: R$ u.!lnoLuD Art. aº - Esta LeI entre em vIgcr na dura de sua puhIIcaçâo, revogando-se as dIspusIçªes Em. contrário. GABINETE DO PREFEITO]! DE DEZEMBRO DE zms. 3 w '» ' WALDECV FRAGA MACHADO Prefelm MunIpraI Lixa; 7 “diª :! =J?“ . -.."... ... E. . ,“