| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.177 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no montante de até R$ 19.573,20 (dezenove mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rúbrica específica para contabilização de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICWAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU SECRET/ARM MuNlmPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LE! Nºz.177 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, “Autorun bem-n a. Crádlto Adlclon-I Elpeclul p.» o Orçamento e Fundo Muanlpu? de Saúde, nn mam-uu e. até R$ 19.573,11: (dezanove mll, quinhentos e leleuh : :er ml. e vlnh :::|-luva.), lendo em vim : ueuuldlde e: naequuçle do orçamento euu, no que uuge i crluçlo de rubrlel elneclflcl .» . :untlblllnçio de dclpuslí com o Conlbrclo !ntermunlclpul ele Sande.” o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do No de Janelm, no uso de suas ambulções, faz saber que e Câmara Munlclpal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEX: Art. lª — Fica o Chefe do Poder Exemmvo amarrada a promover por melo desta Ler, a abertura dE Crédito Adiciona Especia, na dotação orçamemna reluclonada abaixa, no mnntante de até na 19.513,10 (dexeuov. mll, qulnhentol e leur-u . cre. ml- e vlule cent-vol), tendo en visa a mação de rubrica espechcn para :nnmblllxução de despesas com o Consórciº Intermunxcrpal de Saúde, não consignanas no Orçamento em vlgor do Fundo Munlclpal de Saúde: alem dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em comormlaaae com os dlsposmvcs Intrlnsecos ao Art, 42, de Lei Federal nº. 4320/54, conforme descrita . seguir: ÓRGÃO: su — FUNDOS UNIDADE oa — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCAO lll — saúde SUBFUNÇAO' zu - Azençlo Bislu pRoGRAMA: 0040 — Slúde |:er Yudol PROJETO/ATIVIDADE: 1.073 — Comércio Municipalde saúde ELEMENTO: 3.3.71.7a.oo.oo.un.nn — Ruela pel: Plrtl:lruçlo em consórclr Púhllcu RECURSO: 0004 — ROVALuEs VALOR: R$ 6.524,40 ELEMENTO: =.a.71.7o.on.oo.oo.on — Rutulu pel. Punlnlplçlo em consórcio Público RECURSO: uuuu - ouomÁqus VALOR; R$ 13.048,30 Art. zº - Os recursos nrçamentárlos para atendimenm da presente Lew, serão provenientes de anulação de Igual valur nos termos do Art. 43, Parágrafo lº, Inciso m, da Lei Federal nº 4320/54, cºnforme detalhamento a seguir: SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO . ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU <==- ÓRGÃO: sn — FUNDOS UNIDADE: o: - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: lll — saí-du SUBFUNÇÃO: ao: - Atendo unlePROGRAMA: um - Slúde I'llrl Yoda. . PROJETO/ATIVIDADE: zm: - Cnnlórcln Munlulpl a. s-anr ELEMENTO: =.a.so.u.oa.on.uu.uu ContribuiçõeRECURSO: uuua - RovALTxEs VALOR: R$ 6.5za,no ELEMENTO: 3.3.9o.9z.nn,w.nu.ua - Damu-u da Exurnlulnl Aum-InmRECURSO: oooo — aRDlNÁRxOs VALOR: R$ 13.048,80 An. :Iª - Esta LeI entre Em vluar na data de sua nubllcaçao, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,23 DE DEZEMBRO DE 2015. w w WALDECV FRAGA & MACHADO »f Prefeito Municipal whiããms'i QA . 2 “E! .llí um. : e?! i Ilil EI !? E?]!!! E