| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.178 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto- A.M.A.E., no montante de até R$ 26.250,20 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção da Autarquia através do pagamento de despesas diversas, tais como: PASEP, Obrigações Patronais- FGTS, Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Aquisição de equipamentos e Material Permanente. |
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sEcRÉTÃRiA MÚNiCIFAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEi Nº 2,179 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, “Aumin : aberturª da Crédito Adlclon-I Suplemenur piri o Orçamento da Autarquiª Municipal de Água e Esgºto - A.M.A.E., no man!-uta da na R$ 16.250,20 (vlnu e sais mll, duzenm : clnquenkl rui- . vinte sunt-vas), undo em vln- : nace Idªde de .um-Iªçu do argumento vlnante, amem-nun : mlnutunçlo dl Auurqull .:.-uva. do pu "naum da despe”: dlvern l-ll como: PASEP, abriquçbu Patron |: FGTS, Pres çlu de Servlçul de Terceiro: - Passou c. & Aqulllçlo ao Equlvlmanml « Mak-II:! Farm-nun! o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHºEmAs DE MACACU, Estado do Rio de Janeirº. no uso de suas atribuições, iaz suber que e câmnra Municrpai apmvuu & eu sancinnu a segulnte: LEI: An. Iº - Fica o Cheia do Poder Executlvo auwrizadD & promover por meio desta LEI, a abertura de Crédito Adlcinnai Supiemenrsr, na dotação orçamentária relaciºnada abaixo, no montante de até R$ zs.zsu,zo (Vlnle . lell mil, duzentos : cinnusnu rui. . vinco Caril-vol), nr, orçamento da Aularqula Municipai de Agua e Esgºto - A.M.A.E,, aiém dos ajustes necessáriºs no Quadro de Detalhamento de Despesas, em :Dniurmidade com as dlspositlvos Inkrlnsecos no Art 42, da Lei Federal nº. 4320/54, conforme descrlto ahaixo; ÓRGà au - AUTARQUIAS uNiDAD : 33 - AUTARQUIA MunICIFAL DE ÁGUA E ESGOTO FUNCAO . 17 — Sªneamento suaFuNçAo In - Admlnlnrlção Ger-I PROGRAMA: ooo: - Apuiu Aumininmivu PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - M-nuunçao dos Survlços Admlnlnratlvnl ELEMENTO: 3.1.90 I:.os.ou.nu.oo - obriguçõu Patronal:- FGTS RECURSO: anos — AMAE VALOR: R$ 15.005,“ ELEMENTO-. 4.4.su.sz.nn.oo.oo.nn — Equip-menu=-: Murari-i Pcrmaneute RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 4.500 no om o: 30 - AUYARQUIAS , UNIDADE :: - AuInquIA MUNICXPAL DE AGUA E esaow FUNÇÃO: _ 11 — snnumunm SUBFUNÇAO: 331 - Pruluçlo e Denuncias ao “Ir-hl ldor PROGRAMA“. com — Apoia Adminisxmivo PROJETO/ATIVIDADE: 2.082 — PASEP ELEMENTO: 3.3.90.47.00.oo.oo.oo « ohrignçõe: Tributárias e Contributivas RECURSO: anos — AMAE VALOR: R$ 2.000 ou "...m—......nm. . ..... .. &“,mm—, ""ª "" ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ZIG - AUTARQUIAS 33 — AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 11 — suueamenm 512 — Slueumnnlo num urbano PROGRAM . ooo: - Apolo Admlnlltnllvn PROJETO/ATIVIDADE: 2:00: - Operlçlo e M-nuunçlo do sintoma da Água e Esgoto J.J.BDJBJWJDJGDU - oueros serviço: da Ter-:elm - Reno: FÍllcl 0009 - AMAE R$ 4.750,10 An. 2“ - Os razurSuS Orçamentárias para atendlmenm da presente LeI, serão provementes 0: anulação de IguaI valor mas termos do An. 43, Parágrafo lº, [nEISO III, da LeI Federal nº 4320/54, conforme detalhamento a seguIr: ORGAO: zo - AUTARQUIAS UNIDADE, 3: - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOYO FUNCAO: 17 — s-neumento SUBFUNÇÃO: nz - Administrnçlo Garll PROGRAMA: 000: - Apolo Admlnlnrallvu PROJETO/ATIVIDADE: 1.00: - Mluutençlo dos Survlçns AaquInmIvos ' ELEMENTO: 3.1.00.04.00.0u.oo.ou - conlruuçlo por Temvo Delermlnldo RECURSO: nous - AMAE VALOR: R$ 500,00 ELEMENTO. 3.1.90.1s.00.00.00.00 - 0qu.- Despelll Vlrlúvels - POsso-l CIvII RECURSO; 0009 - AMAE VALOR: R$ 100,00 ELEMENTO: 3.1.90.91.00.oo.00.00 - sentença: Judlclili RECURSO: 0009 AMAE VALOR: R$ 070,00 ELEMENTO: :.1.so.9z.00.00.00.00 - nalpnln da Exerclulnl Aulerlnrel RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ x00,00 ELEMENTO 3.1.su.sa.00.00.00.00- Xudeuluçhes Tnb-IM:!“ RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 100.00 ELEMENTO: 3.1.91.13.oz.00.00.00 - Dhrlnlçõel Patronal: - RPPS - AMAE RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 10.000,00 ELEMENTO: 3.3.90.u.oo.00.00.00 - Olá.-las - Pena-I CMI RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 1.000,00 ELEMENTO: :. 90.30.00.0n.0u.00 - Mulan-l de Cnniumo RECURSO: anos - AMAE VALOR: R$ 497,01 ELEMENTO: 3.3.90.:z.00.00.0o.0o — Mami-I, um ou Serviço |:] Dlnrlhnlçio Grnqu RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 500,00 ESTADO DO mo DE JANEIRO PREFEITURA MUNICWPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETANA MUNICWAL DE GOVERNO E PLANEJAMENYO UNIDADE: FUNÇÃO: . SUBFUNÇAO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: =o — AUTARQUIAS :: — AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E EsaoTo 17 - Sun.-mento 122 - Aamlnlnrnçlo Ger-I 0001 - Apolo Aamlnl Uva 2.081 — Mnnuunçlo dos Sumiço. Admlulnrnlvul ELEMENTO: :.:.so.:4.00.00.00.00 - ºutrª. na». Puno-I Décor. Cant. nmlrlnçso RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 3.025,00 ELEMENTO: =.a.00.39.00.00.00.00 - ºnu-on Serviço: de Yer-miro: - Pessoª Jurldlol RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 100,00 ELEMENTO: 3.3.90.91.00.00.00.oo - Santançnl:udlcl-lRECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 464,05 ORGAO, :o - AUTARQUIAS UNIDADE: :: - AUTARQUXA MUNXCIPAL DE AGUA E ESGOTO FUNÇÃO: _ n - Sine-manto suaFuNCAo: nz - Admlnlnrªçlu Ger-I PROGRAMA: 0025 — Ánul : Elnuto PROJ EYO/ATIVIDADE' 1.112 - connruçlu, Ampliação e Koh-Arma de Edu. p..-. Admmmnçlo ELEMENTO: 0.0.00.s1.oo.00.00.00 - Obru e mm:-çouREcuRso: 0009 - AMAE VALOR: R$ 200 00 ÓRGÃO: ao — AUTARQUIAS UNIDADE: :: - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO FUNÇÃO: 17 — Sma-manto SUBFUNÇÃO: 511 - s-numuum unica Urb-no PROGRAMA: 0001 - Apolo Admlnlskrntlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Dpurnçlo . Mlnulunçãn 00 Slluma de Ãnul e Esgoto ELEMENTO: :.1.90.04.00.00.00.00- Contrnhçlu pur Tampo Dekermlnido RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 100,00 ELEMENTO: s.1.90.9z.00.00.00.00 - Despe!" de Exerelclol Auurlorel REcuRSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 100,00 -— ELEMENTO: 3.3.90.35.00.00.00.00 - Snrvlçol de CommonRECURSO: 0009 - AMAE VALOR; R$ 100,00 ELEMENTO: 3.3.90.39.00,00.00.00 - Outro: serviços 0. Terceira: — nuo- Jurlnlc: RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 7.192,44 ELEMENTO: 4.4.90.sz.oo.0n.00.00 - Equlplmantnl . Mum-hl Perm-nente RECURSO: 0009 — AMAE VALOR: R$ 100,00 bx, SES? :::uslã! “. ml! 0.- líãi |! min:! ESTADO no Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: FRGGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: an - AUTARQUIAS 33 — AUTARQUIA MUNICIPALns ÁGUA E ESGOTO :7 — snnumeuzn su - Sina-mento um» Urb-no nnzs — gu. e Emma u_u: — Amplluçln ; Relorml Relpir Anunmenm do SI. m: de ELEMENTO: 4.4.9o.sx.oo.oo.nn.on — obras . lnlulaçõe: RECURSO: 0009 - AMAE VALOR: R$ 100 Dº m. := - Esta LeI ema em vlgor na data de sua pubncaçso, revogando-se as dIspusIçães en :untrárm. GABINETE Do FREFEITD,23 DE DEZEMBRO DE 2015. NA) km 'x'-* WALDECV FRAGA MACHADO Prefeito Munlzlpal . É É 5 .".! nal ht l ': : uma. a .