| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.184 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para continuidade da obra de construção de 01 (uma) Unidade de Educação Infantil na localidade denominada Bairro Village, Japuíba, 2º distrito deste Município. |
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ESTADO no RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.184 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, “Autorlxn mun da crúdlto Adlen-mil Especlal para o Orçamento no Fundo Munlclpal de Educação, no moutlnt. ul ou R$ 100.000,00 (dn:-lutou mll ro |), undo om vm- .! nec lldldc a. nanqulçlu do or eum vigente, no que um: & crluçlo da rul: : elplclllul, nblmlvuudo o reforço do nnuçlo pl :ontlnuldlde dn nbrl da comum;» a. o: (um-) unid-de de Educ-gio mumu, u- Inc-Ildlde dunnmluld- Bllrrn vul-gs, J-pulhu, zº Dimm: denn Muulslplu". ”lª. :=“ o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janerro, *,:1 no uso de suas a(rlbulçães, faz sªber que a câmara Municipal aprovou e eu sanduno a seguinte: ...ª E Li 1: ?*É“. Art. lª « me o choro do Poder Executiva uumrluuo & promover por meio desu LEI, a abertura de "=“ Crédito Amdonal Especial, na(s) dotuçáa(ães) urçamen!áría(s) reluclonuda(s) abauo, no montante «, de até as znn.noo,oo (duzentos mu run), tenda em vista a criação da rubrica específica _: objetivando :» relorçu de doação para conunumaoe do obra de Construçãn de 01 (uma) Unidade dr “_ Educação IniantH, na mandado denominada Bairro Village, Japuíba, zº msmo deste Municímo, um não consignada no Orçamento em vigor do Fundo Municipal de Educação, além dos aluste :— nocossárros no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade cum os dlspnsmvm ** rntrínsecos ao Art. 42. de Ler Federal nº. uzo/54, coniorme descrito ; segmr: 1ª ÓRGÃO: so — FUNDO UNIDADE' 91 - amoo Munxcmu, u: :nucAclo à, FUNÇÃO: _ :z — Elnclçlo " SUBFUNÇAO: ass - Educaçlo mmm mo PROGRAMA: 0047 - A Educ-çâo com-ç. Aoul . PROJETO/ATIVIDADE: 1.029 - Aqulllçln, conltruçío, Reforma e Amplllçlo du UnId-des de Educuçio m um . ELEMENTO: 4.4.90.51.0U.UILUIL00- Obru : [lll lçõui RECURSO: oooa - ROYALTIES *- VALOR: R$ zno.uno no É 5 An. 2" - os recursos orçnmentárws para ornamento da presente uu, serão pmvementes ae, : anulação de Iguªl Valar nos termas on Inciso m, Parágrafo 10 do amoo 4: no Le! Federal nº. ' 4320/54, conforme ueramamento : Seguir: ::= .A € ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO óner: zo - PREFEITURAMuuxcml. UNIDADE: 1: - seen-run MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNÇÃO: ns - sugur-nçu Públln SUBFUNÇÃO: uz - mf cun PROGRAMA: nou - 0; Ian PRQJETD/ATWIDADE: 1.213 - o um nçlo . run-mmm" dn ran-mo & Tun-pune ELEMENTO: 4.4.9o.sz.no.oo.uu.oo — Equip-mumu: : M-urlul Perm-nente RECURSO: 0004 - lºVALTIES VALOR: R$ 200.000,17» An. contrário. aº - Esta lei entrará em vigor na dura de sua publicação, revogando—se as disposições em GABINETE DO PREFEITDJJ DE DEZEMERD DE 2015. WALDECY,wFRAGA MACHADO fw Prefeito Mumclpa) mm:. “IT FII—'w 423 'In: |.: 57331