norma nº 59/2007

RESOLUÇÃO Nº 059/2007
de 28 de junho de 2007
- Ementa: Disposto a Instituição do
Programa “ Escola Vai À Câmara —
Sessão Simulada.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de J aneiro, aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
“Art, 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu o
Programa “ Escola vai à Câmara — Sessão Simulada”, com o objetivo geral de
promover a integração entre a Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu e a
Escola, para permitir ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal
dentro do contexto social em que vive, constituindo assim, para a formação -de sua
cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Art. 2º — O programa será implantado mediante a adesão das Escolas e
abrangerá o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Art. 3º - Constituem objetivos específicos do programa:
I — Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e |
atividades gerais da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu:
TI — Possibilitar aos alurios o acesso e conhecimento dos vereadores da Câmara
Municipal de Cachoeiras de Macacu e as propostas apresentadas no Legislativo em
prol da comunidade:
III — Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre problemas da cidade de
Cachoeiras de Macacu que mais afetam a população; :
Iv - Proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos
vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade
ou determinados grupos sociais;
V- Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do
projeto da Câmara Vai à Escola e apresentem sugestões para o-seu
aperfeiçoamento.
Art. 4º — O programa será operacionalizado pelas seguintes questões:
I- Elaboração de Projeto Pedagógico;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
V — Visita dos agentes do programa às Unidades Escolares para orientar e avaliar
o andamento do projeto junto aos alunos e professores;
VI - Promoção de atividades, entre outras, com os seguintes temas:
e História da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;
* Apresentação do perfil dos vereadores e funcionamento da Câmara;
e Tramitação das proposições.
VII - Visita de alunos à Câmara Municipal para assistirem uma Sessão -
Ordinária, dentro do calendário previamente definido;
“vor Realização de Sessão Especial com os vereadores — alunos para
diplomação dos eleitos e entrega de certificados de participação aos demais;
IX — Os vereadores — alunos poderão participar das reuniões Plenárias da
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, sempre que possível.
Art. 5º — Fica determinada a Mesa Diretora da Câmara “Municipal para que
proceda o envio de cópia desta Resolução à todas as Unidades Escolares de Ensino
Fundamental e de Ensino Médio do Município-de Cachoeiras de Macacu.
Art. 6º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
“a Cachoeiras de Macacu, 28 de junho de 2007.
Vereador Silmar Tozo Gomes
Presidente