norma nº 63/2007

EB, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
=> Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº 063/2007
de 23 de agosto de 2007
Ementa: Cria Comissão Especial da Câmara
Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá
outras providências.
Artigo 1º — Fica criada na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu a Comissão
Especial, composta pelos seguintes Vereadores: Marcelo Pinta Ribeiro-Relator, José Tadeu
Gonçalves Pinto-Vice-Relator, Aílton Telles Machado, Sílvia Cristina Souza Berbet e
Henrique Freitas da Costa - membros. o
Artigo 2º — A presente Comissão Especial, ora instituída, representará a Câmara
Municipal de Cachoeiras de Macacu, em assuntos que se referem aos impactos que trarão aó
Município na instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro — COMPERJ, tendo
como finalidade discutir, estudar e formular propostas sobre as questões nele desenvolvidas.
Artigo 3º - À presente Comissão terá um prazo de go(noventa) dias, prorrogáveis na
forma regimental para concluir os trabalhos. :
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Artigo 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. '
Cachoeiras de Macacu, 23 de agosto de 2007.
Vereador Silmar Tozo Gomes
Presidente