norma nº 44/2016

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de 
Janeiro, usando de suas atribuições legais, PROMULGA com fulcro no Art. 119 § 1º e § 2º da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 034, de 
22 de novembro de 2013, que alterou a Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiras 
de Macacu, e dá outras providências.”
Art. 1º – Altera-se o Anexo II da Lei Complementar 034/2013, com suas posteriores alterações, na 
forma do Anexo Único da presente Lei Complementar.
Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 
de 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu, 28 de março de 2016.
Vereador Carlos de Melo da Silva 
Presidente
Anexo Único 
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
CARGO QTD VALOR
R$ ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO
Auxiliar do Gabinete do Vereador 12 900,00 Ensino Médio -
Técnico do Gabinete do Vereador 12 900,00 Ensino Médio -
Motorista 1 900,00 Ensino Médio Categoria B
Motorista 3 900,00 Ensino Médio Categoria B
Recepcionista 1 900,00 Ensino Médio -
Recepcionista 2 900,00 Ensino Médio -
Auxiliar de Serviços Gerais 2 800,00 Ensino Fundamental -
Auxiliar de Serviços Gerais 3 880,00 Ensino Fundamental -
Auxiliar do Gabinete da Presidência 1 900,00 Ensino Médio -
Técnico do Gabinete da 
Presidência
1 900,00 Ensino Médio
-
Técnico Legislativo
4 900,00 Ensino Médio
-
Técnico Legislativo
8 900,00 Ensino Médio
-
Secretário
1 900,00 Ensino Médio
-
Gestor de Recursos Humanos
1 1.100,00 Superior em Gestão de 
Recursos Humanos
-
Gestor de Almoxarifado e 
Patrimônio
1 900,00 Ensino Médio
-
Tesoureiro
1 900,00 Ensino Médio
-
Técnico em Contabilidade
1 900,00 Ensino Médio Registro CRC/RJ
Técnico em Informática 
1 900,00 Ensino Médio
Curso de Educação 
Profissional Técnica 
de Nível Médio em 
Informática
Jornalista
1 1.100,00
Graduação em 
Comunicação Social 
com habilitação em 
Jornalismo
-
Técnico em Controle Interno
1 900,00 Ensino Médio
-