norma nº 1899/2012

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
LEI Nº1.899 DE 10 DE MAIO DE 2012. 
 
 Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores e Amigos do Parque Ribeira &
Papucaia - AMAPRP.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei :
ART.1º-Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Amigos do Parque Ribeira & Papucaia - AMAPRP, com sede à Rua
Padre Antônio de Carvalho, nº 4 –Parque Ribeira, Cep 28.695.000, 2º Distrito de
Cachoeiras de Macacu- RJ, fundada em 26/10/2008.
ART. 2º - A Associação de Moradores e Amigos do Parque Ribeira &
Papucaia - AMAPRP, está registrada no CNPJ pelo nº08.033.577/0001-01.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
 Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO, 10 DE MAIO DE 2012.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal
Autoria: Carlos de Melo da Silva - Vereador do PV.
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505