norma nº 1947/2013

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU 
 SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
 LEI Nº1.947 DE 19 DE ABRIL DE 2013.
“REVOGA O ARTIGO 20, §1º; ARTIGO 21,
INCISO VII; ARTIGO 35, §§1º E 2º DA LEI
Nº1.790 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art.1º – Ficam revogados os Artigos 20, §1º; Artigo 21, Inciso VII e Artigo 35,
§§1º e 2º da Lei nº 1.790 de 11 de dezembro de 2009, que passa a viger com
a seguinte redação:
Art.20-REVOGADO
§1º-REVOGADO
ART.21....................................................................................................
Inciso I-..................................................................................................
Inciso II-.................................................................................................
Inciso III-................................................................................................
Inciso IV-................................................................................................
Inciso V-.................................................................................................
Inciso VI-................................................................................................
Inciso VII-REVOGADO
ART.35-REVOGADO
§1º-REVOGADO
§2º-REVOGADO
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 05 de abril de 2013.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE ABRIL DE 2013.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000
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