| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 2013 |
| Date | 2013-05-22 |
| Ementa | REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.938 DE 01 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº1.950 DE 22 DE MAIO DE 2013. “REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.938 DE 01 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º – Fica revogado o Inciso III do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1.938 de 01 de março de 2013, que passa a viger com a seguinte redação: ART.1º-................................................................................................... §2º-....................................................................................................... Inciso I-................................................................................................. Inciso II-................................................................................................ Inciso III-REVOGADO Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE MAIO DE 2013. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal Rua Oswaldo Aranha, nº 06,Centro Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-2519/ (21) 2649-2561