| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.943 DE 18 DE ABRIL DE 2013 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ NOVA REDAÇAO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº1.953 DE 07 DE JUNHO DE 2013. ALTERA A NOMENCLATURA DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.943 DE 18 DE ABRIL DE 2013 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ NOVA REDAÇAO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte lei : CONSIDERANDO, as mudanças na Lei, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu; CONSIDERANDO, que o Poder Executivo Municipal tem o dever de respeitar os princípios da Administração Pública, dentre eles o da transparência e publicidade. Artigo 1°-Fica alterada a nomenclatura do Art.1º e revoga os incisos V;VI;VII;VIII e IX da Lei nº1.943 de 18 de abril de 2013 da Chefia de Gabinete do Prefeito, Comunicação Social e Habitação, que passa a vigorar com a seguinte redação: Capítulo III Seção I DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E HABITAÇÃO. I............................................................................................ II........................................................................................... III.......................................................................................... IV........................................................................................... V- REVOGADO VI -REVOGADO VII-REVOGADO VIII–REVOGADO IX– REVOGADO X–.......................................................................................... XI–.......................................................................................... XII–.......................................................................................... XIII–.......................................................................................... XIV– ......................................................................................... XV –.......................................................................................... XVI–........................................................................................... Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06 Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO XVII–.................................................................................................. XVIII–................................................................................................. XIX–................................................................................................... XX–.................................................................................................... XXI–.................................................................................................... XXII–................................................................................................... XXIII–.................................................................................................. XXIV – ................................................................................................ Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE JUNHO DE 2013. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06 Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505