| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | Altera a Alínea “a”, I do Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal. |
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Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Estado do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 004 De 19 de Abril de 1996 “Altera a Alínea “a”, I do Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 1º - Alínea “a”, I do Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 48 -............... I -............... a) doação. Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 19 de Abril de 1996 Vereador Sebastião Amâncio da Silva = Presidente = Vereador Michel Abdo Abifadel = Vice-Presidente = Vereador José Tadeu Gonçalves Pinto = 1º Secretário = Vereador Acimar Braga Campos = 2º Secretário =