norma nº 5/1998

 Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
 Estado do Rio de Janeiro 
Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu 
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 005 
 De 30 de Novembro de 1998 
“Dá Nova Redação ao Art. 99 da Lei 
Orgânica do Município de Cachoeiras de 
Macacu”. 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio 
de Janeiro, nos termos do Art.111, § 2º Da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte 
EMENDA ao texto da Lei Orgânica Municipal: 
Art. 1º - O Art. 99 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 99. O Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de 
Macacu, será de dois anos, podendo ser reeleita para um único período 
subseqüente. 
 
Artigo 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Gabinete da Presidência, 30 de Novembro de 1998 
 Vereador Demilson Antonio Ribeiro Monteiro 
 = Presidente = 
 
 Maria da Glória de Castro Maia 
 = Vice-Presidente = 
Vereador Samuel de Castro Ribeiro 
 = 1º Secretário = 
 
 Vereador Michel Abdo Abifadel 
 = 2º Secretário =