| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2002 |
| Date | 2002-04-23 |
| Ementa | Dá nova redação ao “caput” do Artigo 98, § 2º da Lei Orgânica Municipal. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008 DE 23 DE ABRIL DE 202 “Dá nova redação ao “caput” do Artigo 98, § 2º da Lei Orgânica Municipal.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACAHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta e eu Promulgo a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 1º O “caput” do Artigo 98, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Cachoeiras de Macacu, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 98 - ..................................................... § 2º A Eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á até o dia 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte. Artigo 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da presidência, 23 de abril de 2002. JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO Presidente NÉLCEMIR LAGÔAS Vice-Presidente DEMILSON ANTÔNIO R. MONTEIRO 1º Secretário MICHEL ABDO ABIFADEL 2º Secretário