| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1637 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FACULDADE JÁ!, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO” |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL LEI N°1.637 DE 06 DE JUNHO DE 2006. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FACULDADE JÀ!, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO” A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: Artigo 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública O Instituto Faculdade Já!, com sede na rua José Custódio de Souza, 187 – Ganguri de Cima, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu –RJ. Artigo 2º. – O Instituto Faculdade Já!, está registrado no Cartório do 2º Ofício desta Comarca de Cachoeiras de Macacu-RJ, no livro A-2, fls. 001, nº 1120. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º-Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE JUNHO DE 2006. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PINTO RIBEIRO. Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos) Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000 Telefax: (21) 2649 2526/ (21) 2649 4848