norma nº 1.764/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº 1.764 DE 03 DE JUNHO DE 2009. 
 
 “CRIA O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprova e eu sanciono a seguinte
lei Municipal:
ART. 1º - Fica criado no Município de Cachoeiras de Macacu o “Dia da
Imigração Japonesa”.
ART. 2º - O “Dia da Imigração Japonesa” será comemorado no dia 18
de junho:
Parágrafo único - Fica determinado que o “Dia da Imigração Japonesa” deverá
fazer parte do calendário de eventos do Município de Cachoeiras de Macacu.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
 GABINETE DO PREFEITO, 03 DE JUNHO DE 2009.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal
Autoria: Carlos de Melo da Silva- Vereador do PV.
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