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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 476/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 476 / 1990
Date 1990-06-05
EmentaDispõe sobre a contratação de professores.
native_id1414

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LEI Nº 475 131305 DE JUNHO DE 1990
Dispõe sobre a contrª
tação de Professores.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lº — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar 35 (Trinta e cinco) Professores de
lª a 4ª série de lº Grau para reabertura de '
06 (seis) escolas na Zona Rural e preenchimeª
to de vagas em escolas já em funcionamento, '
conforme o disposto no inciso IX do art. 37da
Constituição Federal.
Parágrafo Único — As escolas a serem reabertas são:
— E. M. Engº José Carlos da Costa Martin '"ª————_-
— E. M. Engº Elias Faraht
;
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— E. M. Papucainha
& '
-— E. M. Machado de Assis
ib iá - E. M. Roberto de Mesquita
0 Ch — E. M. Vecchi
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gg
? ]Art.“ 29 — Os critérios para contratação dos professores :
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.
serão acordados entre a Secretaria Municipal'
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! &) de Educação e Cultura e o Sindicato dos Proãê
sionais da Educação—CM.
Cg Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi—
cação, produzindo efeitos a partir de Ol de
(fªx junho de 1990.
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;; Qi] Art. 49 - Revogam—se as disposições em contrário“ _
O.
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GABINETE DO PREFEITO, 05 DE JUNHO DE 1990.
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EZAR DE ALMEIDA
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