| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 1990 |
| Date | 1990-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação de professores. |
| native_id | 1414 |
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% “www."...m LEI Nº 475 131305 DE JUNHO DE 1990 Dispõe sobre a contrª tação de Professores. A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lº — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 35 (Trinta e cinco) Professores de lª a 4ª série de lº Grau para reabertura de ' 06 (seis) escolas na Zona Rural e preenchimeª to de vagas em escolas já em funcionamento, ' conforme o disposto no inciso IX do art. 37da Constituição Federal. Parágrafo Único — As escolas a serem reabertas são: — E. M. Engº José Carlos da Costa Martin '"ª————_- — E. M. Engº Elias Faraht ; ª — E. M. Papucainha & ' -— E. M. Machado de Assis ib iá - E. M. Roberto de Mesquita 0 Ch — E. M. Vecchi x ' «a 5 gg ? ]Art.“ 29 — Os critérios para contratação dos professores : 2 . serão acordados entre a Secretaria Municipal' : W ! &) de Educação e Cultura e o Sindicato dos Proãê sionais da Educação—CM. Cg Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi— cação, produzindo efeitos a partir de Ol de (fªx junho de 1990. P; ;; Qi] Art. 49 - Revogam—se as disposições em contrário“ _ O. : GABINETE DO PREFEITO, 05 DE JUNHO DE 1990. W e. &» CCZ—ngxvieu “' , » EZAR DE ALMEIDA P feito Mlmicipal , 97"