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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 490/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 490 / 1990
Date 1990-07-06
EmentaConcede uso de área do Município.
native_id1429

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachºeiras de Macacu
LEI NI 490 DE 06 DE Jun-10 DE 1990.
Concodn uno de área no Município.
A CAMARA MUNICIPAL DE cacaozzm DE MACACU. Docrota
.
cu Sanciono & seguinte Lei:
Art. 19 — rica concedido . Mwaaçio do nor-dores do Valério. 19 Di,
trito douta Município por proto indeterminado. o uso da ira
perto:-monto & Municipalidade, modindo 7.00 (nto) mtro- de frente com
: htndn são Joaquim 7.00 (nto) metro do fundo: com o Rio Sou-a .
27.00 (vinto'o nto) motto. por nabo. e. lidº..
Art. 2! — A área que e. refere o hit. 12
..
destinará a construção do
m Capela, pel. Alucinçio do Mandato. do Vclério lª Dil
crito deste Município, devendo “ obra. rccpectivau scrum realizada. '
no prazo do 24 (vintn .
quatro) mou- .
conta: da vigência dust; Lei.
Art. 3! — A Plant. da área que » refere o Art. 3.9 se encontra arquiv,
da no Proc. nº 3.152/90 nest. Partitura.
PARAGRAFO UNICO — A não utilização dn írea pan o fim a que u (ln-tina
ou ; nio efetivação. tuupostivmnto. da eon-truçío'
do que trata o "caput" deste artigo, input-tati na reversão da iru &
P:.feitura. em todas as benfeitorial, porventura. nel. oxigtontn seu
qualquer ano. para os corro: Municipªis.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.:evogando—
» às dispoaiçõas em contrário.
«vw-3:35. rd 3351311036 ..»; Jaz-zo DE mga.
(Jf) &; QP _» x

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