| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1990 |
| Date | 1990-07-06 |
| Ementa | Concede uso de área do Município. |
| native_id | 1429 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachºeiras de Macacu LEI NI 490 DE 06 DE Jun-10 DE 1990. Concodn uno de área no Município. A CAMARA MUNICIPAL DE cacaozzm DE MACACU. Docrota . cu Sanciono & seguinte Lei: Art. 19 — rica concedido . Mwaaçio do nor-dores do Valério. 19 Di, trito douta Município por proto indeterminado. o uso da ira perto:-monto & Municipalidade, modindo 7.00 (nto) mtro- de frente com : htndn são Joaquim 7.00 (nto) metro do fundo: com o Rio Sou-a . 27.00 (vinto'o nto) motto. por nabo. e. lidº.. Art. 2! — A área que e. refere o hit. 12 .. destinará a construção do m Capela, pel. Alucinçio do Mandato. do Vclério lª Dil crito deste Município, devendo “ obra. rccpectivau scrum realizada. ' no prazo do 24 (vintn . quatro) mou- . conta: da vigência dust; Lei. Art. 3! — A Plant. da área que » refere o Art. 3.9 se encontra arquiv, da no Proc. nº 3.152/90 nest. Partitura. PARAGRAFO UNICO — A não utilização dn írea pan o fim a que u (ln-tina ou ; nio efetivação. tuupostivmnto. da eon-truçío' do que trata o "caput" deste artigo, input-tati na reversão da iru & P:.feitura. em todas as benfeitorial, porventura. nel. oxigtontn seu qualquer ano. para os corro: Municipªis. Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.:evogando— » às dispoaiçõas em contrário. «vw-3:35. rd 3351311036 ..»; Jaz-zo DE mga. (Jf) &; QP _» x