norma nº 1.778/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO
 
LEI Nº1.778 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. 
 
 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS
DE MACACU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio
com a ASPECAM – Associação Pestalozzi de Cachoeiras de
Macacu, com sede a Avenida Governador Roberto Silveira, n°
726, Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu, inscrita no
CNPJ sob o n° 31.838.261/0001-09, com o objetivo de
conjugar esforços e recursos no atendimento a crianças
especiais carentes de nosso Município. 
 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir Crédito
Especial no montante do Convênio.
 Art. 3º - O presente Convênio terá vigência de 06 (seis) meses podendo
ser prorrogado por igual período através de Termo Aditivo.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO, 01 DE OUTUBRO DE 2009.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505