| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | Altera o artigo 9º da Resolução nº 008, de 21 de maio de 2009, reduzindo em 50% o valor das diárias e dá outras providencias. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu R E S O L U Ç Ã O Nº 010/2009. DE 03 DE SETEMBRO 2009. Altera o artigo 9º da Resolução nº 008, de 21 de maio de 2009, reduzindo em 50% o valor das diárias e dá outras providencias. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu faz saber que o plenário aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - O artigo 9º, da Resolução nº 008, de 21 de maio de 2009, passa ter a seguinte redação: As diárias serão calculadas pelo valor da UFIR/RJ, observando-se a seguinte equivalência. I – Viagens circunscritas no Estado do Rio de Janeiro. DISTANCIAS COM ESTADIAS SEM ESTADIAS Até 200 km 75 40 Acima de 200 km 125 90 II – Viagens com destino a outros Estados da Federação. DISTANCIAS COM ESTADIAS SEM ESTADIAS Até 500 km 250 200 Acima de 500 km 425 300 Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrária contidas na Resolução 008/2009. Sala das Sessões, 03 de setembro de 2009 Edson Washington André Cosendey Presidente