norma nº 1.781/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº1.781 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. 
 
 Institui o DIA DO NÚCLEO COLONIAL DE
PAPUCAIA, que passa a fazer parte do
calendário oficial do Município de
Cachoeiras de Macacu.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS
DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Decreta e eu Sanciono a seguinte
Lei Municipal:
ART. 1º - Fica pela presente Lei, instituída a data de dezenove de
outubro, como “O DIA DO NÚCLEO COLONIAL DE PAPUCAIA”, em comemoração à
criação do Núcleo Colonial de Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu,
conforme Decreto nº30.077 de 19 de outubro de 1951, sancionado pelo
Presidente da República Getúlio Vargas.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO,05 DE NOVEMBRO DE 2009.
 RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
 Prefeito Municipal
Autoria: Marcelo Pinto Ribeiro- Vereador PSDB
Endereço : Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505