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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 500/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 500 / 1990
Date 1990-08-15
EmentaAutoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor do Alcoólicos anônimos.
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u: II 500 DR 15 DE AGOSTO DE 1990.
Autoria . Conâ'o do uso. no. tem. do
Art. 51 5 :: a. Lei Orgânica do mal- pio 'do encho-iru do Mncucu. ou tava: '
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do Grupo enchooiru do Aleóolíao-w
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACIDEIRAS DE MACACU , Docrot. . ou Sanciono : "quinto Loi:
Art. 1! - Fic. o Chefe do Fado: Exocutivo autorizado & Codo: .o amº CACHOEIRAS DE ALcóochos ANONIMOSUpor prazo imunizado o
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uso do imóvel. duerito no Art. 21, por. fins de mit-1.930 dn Inuit“; 930.
Art. 23 =- 0 Imóvel do que truta o Art. 1! do propriedade dn Proteina. tem as ceguintol caracteríticas: área medindo 94,76 .) (nov.:
e. . quatro metrºs e setenta . uia centímetros quadrid'ou) ou 9.20(& V. Intro- : vine. centímtrol) do frente para a Rua Getúlio Vamu/'I 9.60 (novo metro. . sessenta contímetroa)pelo lado direito W. 90 leito da Entrada do
o nª Ferro. 11,00 M ( onze metros) pelo hd. omer- do com ira. de propriedade da Prefeitura e 9,20M(nove Intro- . vint- '
continou-os) do fundo. pura e Rio Macacu.
Art. 3! - A Pluna do terreno . que .. reter. o Art. 10. mun—'- '
nrquivada un Secretaria do Obra. . Viaçio da Prot-imc.
Art. 4: - Esta Lei .ntzui a vigor na dm de lua pubucaçlo nv... -
das .: diam-198.- — «gerido.
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE AGOSTO DE 1990.
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CE DE Al—MEID
Prefeito Municipal

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