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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 501/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 501 / 1990
Date 1990-08-15
EmentaAutoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Igreja Batista da Esperança.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
camara Municipe! de Cachoeiras de Macau
LSI nl 501 pg 15 n; AGOSTO DI 1990.
Autoriza . eee-io de Vee. nee tene￾dO'Art. 51 5 2: de Lei ºrem“ 0 Município de Cechoeirel de Medica.—
teve: de Igreja Bati-te & tiverem.
A um menu. DE mcmzzm DE menu:, Deerete e eu Mione e “quinta Lei:
Art. ll — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizedo . Ceder
.
IGREJA
BATISTA DA ESPERANÇA, por prezo indçteminedo o uno do hô- vel. descrito no Art. zº. pen fins de instalação da Igrejn.
Art. 29 - O imóvel Gde trata o Art. 1! de propriedade de Prefeitura,“ call.-zado no lote 65, Gleba Quizanga, Pic Pepuceie, tu el “quintos características: área medindo 1.472,00 1112 (num mil quem .
cento- e atenta e dois metroe quadredoe) e .ex- dnemembredn de (to. '
tete]. de 6.827,00 mz (sein mil., oitocentos e vinte . nte metro. qun— dredoe) medindo 36,80 (trinta e nois metros e oitenta centímetro.) ªl frente pera entrada. 40,00 M (queronte metro-) de mha. ou ledo. .
36.80Mtrinta e nele mitos e oitenta centímetros) de fundo.. “ [
rene de propriedade de Prefeitura. conforme Temo de Doeçlo de “Rio do Instituto Nacional de Colonizeçio e Reforma Agrárie.
Art. 39 — A Plante do Terreno e que se refere o Art. II se mu. '
arquivada na Secretaria de Obras e Viação da Prefeitura.
Art. 4ª — Esta Lei entrerâ em vigor na data de me publicado.
da: as dim-içõel em contrário. :“
GABLEHE DO PREFEITO, 15 DE AGOSTO DE 1990.
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ZAR DE ALMEI A
“ '
P eito Municipal

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