| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 1990 |
| Date | 1990-08-15 |
| Ementa | Autoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor da Igreja Batista da Esperança. |
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.f'N ESTADO DO RIO DE JANEIRO camara Municipe! de Cachoeiras de Macau LSI nl 501 pg 15 n; AGOSTO DI 1990. Autoriza . eee-io de Vee. nee tenedO'Art. 51 5 2: de Lei ºrem“ 0 Município de Cechoeirel de Medica.— teve: de Igreja Bati-te & tiverem. A um menu. DE mcmzzm DE menu:, Deerete e eu Mione e “quinta Lei: Art. ll — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizedo . Ceder . IGREJA BATISTA DA ESPERANÇA, por prezo indçteminedo o uno do hô- vel. descrito no Art. zº. pen fins de instalação da Igrejn. Art. 29 - O imóvel Gde trata o Art. 1! de propriedade de Prefeitura,“ call.-zado no lote 65, Gleba Quizanga, Pic Pepuceie, tu el “quintos características: área medindo 1.472,00 1112 (num mil quem . cento- e atenta e dois metroe quadredoe) e .ex- dnemembredn de (to. ' tete]. de 6.827,00 mz (sein mil., oitocentos e vinte . nte metro. qun— dredoe) medindo 36,80 (trinta e nois metros e oitenta centímetro.) ªl frente pera entrada. 40,00 M (queronte metro-) de mha. ou ledo. . 36.80Mtrinta e nele mitos e oitenta centímetros) de fundo.. “ [ rene de propriedade de Prefeitura. conforme Temo de Doeçlo de “Rio do Instituto Nacional de Colonizeçio e Reforma Agrárie. Art. 39 — A Plante do Terreno e que se refere o Art. II se mu. ' arquivada na Secretaria de Obras e Viação da Prefeitura. Art. 4ª — Esta Lei entrerâ em vigor na data de me publicado. da: as dim-içõel em contrário. :“ GABLEHE DO PREFEITO, 15 DE AGOSTO DE 1990. ::>—& —' ZAR DE ALMEI A “ ' P eito Municipal