norma nº 507/1990

ESTADO DO RIO DE IANEIRO
Câmara Ilunlcinal de Cachoeiras lle Iacleu
1.2! mm Dl pn: m DE 1990.
" Tom de “tuuudo Públio.
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A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dect.“ O Eu
Samia-xo & seguinte Lei:
Art. 1! - Torna. d. UTILIDADE PÚBLICA A Assocxwxo Esmm'n. FARN
ASSUNTOS cxmwtrxcos. nut- Município.
Art. 29 -
A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA uma CIWPICOB. foi “
gintrnda no cartório do 2! 011010 dna Comarca. sob o
númoro 96 do Livro 'A', fl.. 55.
Art. 3! — Esta Lei entra em vigor na data do ou: ;ublicaçio. revo￾gadas :: disposições em contrário.
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