norma nº 1.785/2009

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº1.785 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
INCISO I, LETRA H DO ARTIGO 4º DA LEI
Nº1.762 DE 12 DE MAIO DE 2009.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE 
MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara aprovou, e 
eu sanciono a seguinte lei.
Art.1° - Fica alterado o representante do inciso I, letra H do Artigo 4º
da Lei nº1.742 de 12 de maio de 2009 passa a vigorar com a seguinte
redação:
 Art.4º................................................................
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
 h)- Um representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico,Turismo, Cultura, Indústria e
Comércio.
 Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
RAFAEL MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Endereço: Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538 (21) 2649-4505