norma nº 1634/2006

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
 SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL
LEI N°1.634 DE 30 DE MAIO DE 2006.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO DE
BASQUETEBOL CACHOEIRENSE-ABASCA, COM SEDE
NESTE MUNICÍPIO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro,
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. – Fica declarada de utilidade Pública “Associação de Basquetebol
Cachoeirense –ABASCA”, com sede na Rua Plínio Casado, nº329, Campo do Prado, 1º
Distrito de Cachoeiras de Macacu –RJ.
 Artigo 2º. – A associação de Basquetebol Cachoeirense –ABASCA, esta registrada
no Cartório do 2º Ofício desta Comarca de Cachoeiras de Macacu, no livro A-2, fls. 34, nº
1230. 
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO, 30 DE MAIO DE 2006.
GILCIMAR RAMOS DE AVELAR
 Prefeito em Exercício
AUTORIA DO VEREADOR NÉLCEMIR LAGOAS.
Endereço Provisório: Avenida Governador Roberto Silveira, 472 (fundos)
Campo do Prado – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
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