norma nº 1.794/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU es —
SECRETARIA MUNINICIPAL DE GOVERNO Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 1.794 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.091, DE 25 DE ABRIL
DE 1997”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal nº1.091 de 25 de abril
de 1997, dispõe sobre a criação da Comenda da ordem Santo Antônio de Sá;
CONSIDERANDO, que tem por finalidade incluir o nome
Macacu, para fins de regularização referente ao que representa o marco histórico
inicial da formação do Município de Cachoeiras de Macacu, onde foi fundada a Vila
de Santo Antônio de Sá de Macacu, entre os rios Macacu e Cacerebu, em 05 de
agosto de 1697 pelo governador da Capitania do Rio de Janeiro, General Artur de
Sá e Menezes.
CONSIDERANDO, como fonte de base para pesquisa: Auto de
ereção da Vila de Santo Antônio de Sá, antiga Macacu, 05 de agosto de 1697.
Notação Final DL4.017. Notação orig.DL 4.74. Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro -IHGB. Cópia do original.6 p.
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.091
de 25 de Abril de 1997, que passa a vigir com a seguinte redação:
“.. Artigo 1º -Fica criada a Comenda da ordem de Santo Antônio de Sá de
Macacu.
Artigo 2º - Esta lei/entra em vigor na data de sua publicação.
/
GABINETE D ZITO, 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
L MUZZI DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Endereço : Rua Oswaldo aranha, nº06
Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-2538/ (21) 2649-4505