norma nº 511/1990

ESTALO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachecirasíde Macacu
LEI Nºgj1 DE2g DE SETEMBRO CE 1990,
“Revoga artigo da Lei nº 348,
de 08 de junho de 1988,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, Decrata «e eu Sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica revogado o art. 39 da Lei nº 348 de 05 de junho de
1955.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das às disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE SETEMBRO DE 1990,
e a
(+) DR
Prefeito Municipal