norma nº 5/2009

MM ESTADO DO RIO DÊ JANEIRO
| ES | Cúmmaro Municipal de Cachoeiras de diacacu
RESOLUÇÃO Nº 005/2009
DE 03 MARÇO DE 2008.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE IACACU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOE iRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, Aprova e eu Promuigo a seguinte Resolução:
— Artigo 1º Fica criada na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Comissão Especial, para revisão e atualização da Lei Orgânica. Municipal em
conformidade ao art. 47º do Regimento Interno.
Artigo 2º A presente Comissão Especial, será constituída por quatro
membros da Câmara Municipal, sendo O4(quatro) vereadores.
Artigo 3º A presente Comissão Especial terá um prazo de O6(seis) meses -
para a entrega das revisões e atualizações.
Artigo 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. .
Salas das Sessões, 03 de março de 2009.