norma nº 530/1990

ESTADO Dº Riº DE IANEIRO
camará Municipal na Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 530 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
- "'
-
-
- .
- «
"DLSPDB sºbre reajusta S&Larlâ*
'dos servidores Municipal; (D [A (X;
.,“ .
.
outras proulaanczas“.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MRCACJ, 335235; 3
eu sanciono a seguinte Lei:-
Art. lº- Ficam majorados em 28% (vinte por cªnto), Os
:
_ o_
, ..
«
...
..
iªi uancxmentos, salarios e proventºs des servanaras ôunxcxpgis dELUCG
. .
v
.
N
e anatxvos ca Prefeitura, bem como as pensoes pagas pelof safras
Municipais.
”PARÁGRAFO úmco- Exclua do cacut deste anti-jc, L :s;-
soal do Magistério Público Municípalo
r) (
m
Art. 2º- Esta Loi entra em vigor n
ção, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro dº 1995, ::chan-
.
..
'
'
do as d159051çoas em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
CE “( DE ALMEIDA
Pre eito Municipal /
P u E L. & .", :, :> QM, Q&...!Q,/_z__._._/m,_,