norma nº 1505/2004

LEI Nº 1.505 DE 09 DE MARÇO DE 2004 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, aprova e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial
na importância de R$ 91.620,00 (Noventa e um mil, seiscentos e vinte reais ).
FONTE = 00 R$ 15.300,00
FONTE = 04 R$ 76.320,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
PROGRAMA DE TRABALHO:
2018.11.334.4001.1050 – Implantação de Curso de Capacitação Profissional – Geração de Renda 
ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30-04 – Material de Consumo R$ 27.000,00
3.3.90.36-04 – Outros Serviços de Terceiros R$ 15.320,00
3.3.90.47-00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2018.08.242.4001.1051 – Construção e Implantação de Centro-Dia p/ Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
4.4.90.51-04 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2018.08.244.4001.1052 – Aquisição de Equipamentos para o Centro de Atenção à Mulher.
ELEMENTO DA DESPESA:
4.4.90.52-04 – Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2018.08.244.4001.1053 – Construção de Centro Comunitário.
ELEMENTO DA DESPESA:
4.4.90.51-04 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO:
2018.845.000.0000.0000 – Subvenções Sociais.
ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.50.43-00 – Subvenções Sociais R$ 12.200,00
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Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial, no Valor
de R$ 91.620,00 (Noventa e um mil,
seiscentos e vinte reais),
Suplementando o Orçamento vigente
para execução de ações do Fundo
Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação, é oriundo do Crédito Adicional, conforme inciso III, do
artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17/03.1964.
Parágrafo 1º: Anulação parcial do programa de trabalho abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO:
2007.15.451.2003.1003 – Pavimentação e Rec. de Ruas e Est. Municipais.
ELEMENTO DA DESPESA:
4.4.90.51-04 – Obras e Instalações 76.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO:
2008.12.365.2009.1016 – Construção, Reforma e Ampl. de Unid. Educ. Infantil.
ELEMENTO DA DESPESA:
4.4.90.51-00 – Obras e Instalações 15.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiras de Macacu/RJ, 09 de março de 2004.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal 
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