norma nº 1512/2004

 LEI Nº 1.512 DE 01 DE ABRIL DE 2004. 
“AUTORIZA REAJUSTE DOS
SALÁRIOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Concedido Reajuste Salarial aos
Servidores Municipais.
Art.2º -Os Servidores Municipais terão seus
vencimentos fixados de conformidade com o anexo desta Lei. 
Art. 3º - Aos Servidores inativos e pensionistas serão
atendidos reajustes nos mesmos valores que os concedidos ao
pessoal mencionado no artigo anterior.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, serão
acobertadas por Dotação Orçamentária própria consignada no
Orçamento atual.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, atendo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2004,
revogando-se em especial a Lei nº 1421/02 e a tabela de
referência e salário anexa a Lei nº 1422/02, datadas de 23 de
abril de 2002,e as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 01 DE ABRIL DE 2004.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
ANEXO DA LEI Nº 1.512, DE 01 DE ABRIL DE 2004.
TEMPO DE
SERVIÇO
REF. ELEMENTAR
ELEMENTAR
ESPECIAL
1º
GRAU
2º
GRAU
3º
GRAU
0-5 1 143,00 200,59 242,74 286,19 715,48
5-10 2 157,30 220,64 267,01 314,80 787,02
10-15 3 173,03 242,70 293,71 346,28 865,72
15-20 4 190,33 266,97 323,08 380,90 952,29
20-25 5 209,36 293,66 355,38 418,99 1.047,51
25-30 6 230,29 323,02 390,91 460,88 1.152,26
30 7 253,31 355,32 430,00 506,96 1.267,48
ADICIONAL DE
ESCOLARIDADE
10%
14,00
10%
20,06
10%
24,27
15%
42,92
-
143,09
178,87
214,64
PÓS GRADUAÇÃO 20%
MESTRADO 25%
DOUTORADO 30%
EDUCAÇÃO
REF VALOR
01 166,10
02 192,67
03 223,49
04 259,24
05 300,71
06 348,82
07 404,63
08 469,37
09 544,46
10 631,57
11 732,62
12 849,83
13 985,80
14 1.143,52
15 1.326,48
16 1.538,71