| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2004 |
| Date | 2004-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente abrindo Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para execução de ações da Fundação Macatur. |
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LEI N.º 1523 DE 04 DE MAIO DE 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais ). FONTE 04 R$ 10.000,00 FUNDAÇÃO MACATUR PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.28.845.0000.2060 – Subvenção Econômica. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.50.43.04 – Subvenções Sociais R$ 10.000,00 Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação, é oriundo da anulação parcial do Programa de trabalho abaixo, conforme parágrafo 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17/03.1964. FUNDAÇÃO MACATUR PROGRAMA DE TRABALHO: 21.01.223.122.2002.2047 – Manutenção da Fundação Macatur ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.50.43.04 – Subvenções Econômicas R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiras de Macacu/RJ, 04 de maio de 2004. Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente abrindo Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para execução de ações da Fundação Macatur. WALDECY FRAGA MACHADO Prefeito Municipal 2