norma nº 1524/2004

 LEI Nº 1.524 DE 27 DE MAIO DE 2004. 
 
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
Nº 1175 DE 02/09/1998”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a alterar área de terra concedida a Associação de
Moradores e Amigos da Boa Vista, através da Lei nº 1175, de 02
de Setembro de 1998, para 613,94m², situada a Rua Aristides
Falcão, no Bairro Boa Vista 1º Distrito do Município.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE MAIO DE 2001.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal