norma nº 2.202/2016

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 2.202 DE 18 DE MARÇO DE 2016.
“Autoriza reajuste dos salários dos servidores 
municipais e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que 
a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Concedido Reajuste Salarial de 3% aos Servidores Públicos Municipais.
Art.2º - Os Servidores Públicos Municipais ativos terão seus vencimentos fixados em conformidade 
com o anexo I desta Lei.
Art.3º- Os Servidores públicos Municipais inativos e pensionistas serão reajustados no mesmo 
percentual concedidos aos servidores ativos.
Art.4º- As despesas decorrentes desta Lei, serão acobertadas por Dotação Orçamentária própria
consignada no Orçamento atual.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de 
Março de 2016.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE MARÇO DE 2016.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
REAJUSTE DE 3%
SERVIDORES (EXCETO EDUCAÇÃO)
TEMPO DE 
SERVIÇO REF ELEMENTAR ELEMENTAR 
ESPECIAL 1º GRAU 2º 
GRAU 3º GRAU
0 a 5 1 906,40 906,40 906,40 906,40 1.170,60
5 a 10 2 906,40 906,40 906,40 906,40 1.287,65
10 a 15 3 906,40 906,40 906,40 906,40 1.416,41
15 a 20 4 906,40 906,40 906,40 906,40 1.558,06
20 a 25 5 906,40 906,40 906,40 906,40 1.713,89
25 a 30 6 906,40 906,40 906,40 906,40 1.885,27
MAIS DE 30 7 906,40 906,40 906,40 906,40 2.073,80
ADICIONAL DE 
ESCOLARIDADE
10% 10% 10% 15% NÍVEL 
90,64 90,64 90,64 135,69 SUPERIOR
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO NÍVEL REFERÊNCIA VENCIMENTO
PROFESSOR II D 1 961,39
D1 2 1.067,14
E 3 1.184,52
PROFESSOR I E1 4 1.314,81
F 5 1.459,44
G 6 1.619,98
H 7 1.798,20
8 1.995,98
9 2.215,56
10 2.459,25
11 2.729,80
12 3.030,05
13 3.363,36
14 3.733,34
CARREIRA DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO
REFERÊNCIA VENCIMENTO
1 787,25
2 873,85
3 969,97
4 1.076,66
5 1.195,09
6 1.326,55
7 1.472,49
8 1.634,44
9 1.814,24
10 2.013,80
PROFESSOR II (TEMPORÁRIO) – 961,39
PROFESSOR I (TEMPORÁRIO) – 1.314,81